TRF6 - 0038405-69.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ: 21.687.553/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/02/2025 02:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 15:32

    Juntada de Petição

  • 20/01/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/01/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 09:51

    Despacho

  • 22/11/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 10:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 15/10/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 15/10/2024 07:54

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2024 22:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/06/2024 09:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2024 09:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 07:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2023.

  • 17/03/2023 00:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 18/02/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 14:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 14:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 14:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 14:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 05/07/2022 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2022 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2021 18:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/07/2021 10:02

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/07/2021 10:02

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/05/2021 23:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/05/2021 18:05

    Juntado(a) - 00384056920124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 18/05/2021 17:48

    Juntado(a) - 00384056920124013800_V001_001

  • 12/02/2015 12:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2015 16:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2014 18:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2014 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2014 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2014 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2014 13:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/09/2014 17:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/09/2014 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2014 15:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2014 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2014 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2014 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2014 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2014 08:52

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 16/12/2013 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2013 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2013 09:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 02/10/2013 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2013 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2013 17:27

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/03/2013 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2012 15:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 08/11/2012 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2012 13:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2012 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2012 12:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 13:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2012 12:27

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/07/2012 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2012 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 14:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2012 14:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2012 16:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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