TRF1 - 0006693-58.2016.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS FRAGA

CPF *11.***.*09-49

Advogados

JOSE AECIO PEIXOTO

OAB: 14731/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 19:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 18:59

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:20

    Decorrido prazo de CLOVIS FRAGA em 05/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de CLOVIS FRAGA em 21/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 00:47

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 10/03/2022 22:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 22:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 20:55

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 17:26

    Decorrido prazo de CLOVIS FRAGA em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:49

    Juntada de diligência

  • 09/09/2021 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 07:00

    Decorrido prazo de CLOVIS FRAGA em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:53

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 15ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : XXXX Dir.

    Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006693-58.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLOVIS FRAGA Advogado do(a) REU: JOSE AECIO PEIXOTO - DF14731 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se a defesa técnica do réu para que apresente os comprovantes relativo ao pagamento das prestações pecuniárias estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal ( id 341197356 - Pág. 220 ). (...) Brasília-DF, datado eletronicamente (assinatura digital) Francisco Codevila Juiz Federal

  • 24/06/2021 22:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 22:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 21:40

    Juntada de parecer

  • 11/01/2021 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 22:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 16:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 16:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2020 16:03

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 20:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 20:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/09/2020 20:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2020 20:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REG.PARA MIGRAÇÃO

  • 23/09/2020 20:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2020 08:41

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 19412

  • 11/02/2020 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

  • 10/02/2020 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 07/02/2020 09:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 18:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA ENTIDADE CRECHE SÃO FRANCISCO

  • 04/02/2020 17:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACORDO DE NÃO PERSECUSÃO PENAL

  • 04/02/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2020 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 519/2019 DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA PROT. 19270

  • 30/01/2020 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 19243

  • 13/12/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/12/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2019 10:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18574

  • 08/11/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 04/11/2019 14:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROT. 18410

  • 24/10/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2019 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2019 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 829

  • 10/10/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2019 09:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18076

  • 07/10/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2019 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 02/10/2019 10:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2019 09:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 17892

  • 25/09/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/09/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 20/09/2019 19:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2019 19:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2019 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 08:52

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 17800

  • 19/09/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/09/2019 07:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 13/09/2019 16:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 11:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.14/6

  • 30/05/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2019 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 15953

  • 09/05/2019 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 519/2019, SEÇÃO JUDICIARIA LUZIANIA

  • 03/05/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2019 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2019 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 10:48

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT; 15412

  • 12/04/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/04/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 09/04/2019 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2019 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/03/2019 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2019 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:41

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 14696

  • 07/03/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

  • 28/02/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 27/02/2019 14:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2018 18:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 23/02/2019

  • 23/08/2018 10:01

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 10626

  • 22/08/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 20/08/2018 15:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 10:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 10441

  • 16/08/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 14/08/2018 13:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 09:49

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2018 09:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - P. RÉU 16/7

  • 19/06/2018 14:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/06/2018 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/06/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 07/06/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2018 07:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 05/06/2018 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 8024

  • 21/05/2018 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2018 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 196/2018, SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE LUZIANIA-GO

  • 10/04/2018 18:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 18:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF P´ROT. 007146

  • 09/04/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/04/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 04/04/2018 14:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/02/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não cumprida

  • 26/02/2018 00:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 27481-06.2010.4.01.3400)

  • 08/01/2018 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2017 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2017 12:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2017 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2017 13:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO 237 A 239

  • 28/10/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 18/10/2017 18:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 18/10/2017 11:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2017 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/08/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/08/2017 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2017 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2017 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2017 11:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2017 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 10/05/2017 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 10/05/2017 12:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2017 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 12:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2017 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/02/2017 13:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2016

  • 24/11/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 18/11/2016 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 14/11/2016 16:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2016 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2016 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/05/2016 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2016 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2016 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2016 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 19:37

    DENUNCIA RECEBIDA - PROC COM 01 VOL E 0 AP

  • 09/03/2016 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC COM 01 VOL E 0 AP

  • 09/03/2016 19:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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