TRF1 - 0008351-57.2006.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.619.761/0001-30

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 10:31

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 19/08/2022 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:04

    Decorrido prazo de CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:03

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2022 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 12:03

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:42

    Decorrido prazo de THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO em 17/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 12:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 06/07/2021 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008351-57.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 09:54

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 13:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/06/2021 13:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/06/2021 12:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/06/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/01/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2020 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2017 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2015 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/04/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 07/12/2011 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2010 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2010 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 11762

  • 30/07/2010 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2010 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 24/07/2009 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2008 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 16:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/09/2008 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2008 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÕES 12810 E 8681 E 8867 MAIS UMA CP 309/2007

  • 24/04/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2007 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2007 14:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2007 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/10/2007 17:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS

  • 24/10/2007 17:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS

  • 26/07/2007 11:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/04/2007 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2007 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEIS

  • 09/02/2007 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2006 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 16/10/2006 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2006 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 13:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2006 18:01

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2006 18:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2006 17:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2006 11:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2006 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2006 07:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2006 09:04

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2006 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 17:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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