TRF1 - 0004885-70.2016.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 10:13
Mantido o Acórdão Divergente
-
16/09/2022 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/09/2022 17:30
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/09/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 01:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
-
11/08/2022 08:24
Juntada de manifestação
-
11/08/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 12:59
Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
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25/07/2022 21:42
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 16:34
Juntada de manifestação
-
20/07/2022 00:08
Publicado Intimação em 20/07/2022.
-
20/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/07/2022 12:02
Juntada de petição intercorrente
-
18/07/2022 20:26
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 20:26
Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
-
18/07/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 20:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 20:26
INCONSISTENTE
-
08/07/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 20:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
30/03/2022 20:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/03/2022 20:20
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
-
04/01/2022 08:24
Juntada de manifestação
-
09/12/2021 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/12/2021 03:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 03:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/12/2021 23:59.
-
24/11/2021 11:14
Juntada de recurso extraordinário
-
09/11/2021 15:07
Juntada de manifestação
-
06/11/2021 02:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
-
14/10/2021 10:01
Juntada de manifestação
-
11/10/2021 00:02
Publicado Intimação em 11/10/2021.
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09/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
08/10/2021 11:57
Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004885-70.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004885-70.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE)].
Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), , MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*84-34 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 5 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
07/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/09/2021 11:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/09/2021 11:40
Juntada de Certidão de julgamento
-
09/09/2021 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 21:01
Incluído em pauta para 29/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
-
03/09/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 16:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:56
Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/08/2021 23:59.
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08/07/2021 22:07
Juntada de embargos de declaração
-
28/06/2021 10:04
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004885-70.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004885-70.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE)].
Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*84-34 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
24/06/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2021 10:43
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido
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11/06/2021 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2021 18:05
Juntada de Certidão de julgamento
-
18/05/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 20:32
Incluído em pauta para 09/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
-
13/05/2021 18:00
Conclusos para decisão
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20/10/2020 07:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 07:23
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 07:23
Decorrido prazo de União Federal em 19/10/2020 23:59:59.
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25/08/2020 08:22
Juntada de Petição intercorrente
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24/08/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 15:13
Juntada de Petição (outras)
-
24/08/2020 15:13
Juntada de Petição (outras)
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09/03/2020 15:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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10/04/2017 15:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/04/2017 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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06/04/2017 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 20:37
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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17/03/2017 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156620 PARECER (DO MPF)
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17/03/2017 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
10/03/2017 20:00
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/03/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2017
Ultima Atualização
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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