TRF1 - 0003600-44.2004.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SNOB MODAS LTDA - ME

CNPJ: 05.903.661/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003600-44.2004.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:SNOB MODAS LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (id 1559397866).

    Em síntese, é o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

    Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Juiz(íza) Federal da 2ª Vara

  • 23/11/2021 13:53

    Arquivado Provisoramente

  • 23/11/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:32

    Decorrido prazo de SNOB MODAS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003600-44.2004.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SNOB MODAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SNOB MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 12:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 11:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/08/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/07/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/03/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/03/2018 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à exequente para requerer o que entender de direito

  • 19/06/2017 13:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 30/05/2017 11:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/05/2017 14:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/04/2016 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 09/12/2015 12:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 09/12/2015 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 500/2015

  • 07/12/2015 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES EM AGRAVO

  • 07/12/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 228 - 07/12/2015

  • 03/12/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

  • 05/11/2015 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 28/10/2015 16:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 28/10/2015 13:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/10/2015 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 22/09/2015 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2015 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 18:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/08/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/08/2015 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 19/08/2015 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 662

  • 10/08/2015 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2015 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/04/2015 17:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 29/04/2015 16:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 662/2015

  • 28/04/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 31/03/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/03/2015 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2015 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 10/03/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 823/2014-6ª VC

  • 12/01/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/09/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 12:07

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/09/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 183 - DATA 23/09/2014.

  • 18/09/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/09/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 16/09/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 31/07/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/06/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112

  • 09/06/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

  • 23/05/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 19/05/2014 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/02/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 26

  • 04/02/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 31/01/2014 16:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 22/01/2014 15:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - À ADVOGADA DA CEF DRª MARÍLIA.

  • 20/01/2014 14:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 006/2014

  • 17/01/2014 12:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO

  • 13/01/2014 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 10/01/2014 12:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 07/01/2014 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 14:42

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/12/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF N. 236

  • 02/12/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 20/11/2013 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 20/11/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2013 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 176

  • 06/09/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

  • 03/09/2013 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

  • 15/08/2013 18:11

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÕES

  • 15/08/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 11/06/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA CEF

  • 20/05/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 94

  • 15/05/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 14/05/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 13/05/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 87

  • 06/05/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

  • 02/05/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 30/04/2013 16:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 24/04/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/04/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 61

  • 26/03/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/03/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 25/03/2013 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 20/03/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 9/2013-6ª VC

  • 18/01/2013 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2013 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 793

  • 03/12/2012 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 793

  • 29/11/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 506/2012

  • 31/08/2012 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 506/2012

  • 29/08/2012 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA ROSTO AUTOS

  • 02/07/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PENHORA

  • 02/07/2012 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 17:11

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/04/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 73

  • 12/04/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

  • 28/12/2011 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO BACENJUD

  • 07/12/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2011 16:09

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 29/09/2011 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 174 DE 13.09.2011

  • 08/09/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2011 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2010 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Agosto de 2011

  • 30/06/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/GVS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 05/05/2010 08:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/GVS

  • 04/03/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO Nº 042 DE 04-03-2010 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 01/03/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2010 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2010 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 15/12/2009 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 10/12/2009 17:11

    CARGA: RETIRADOS CEF - 20D-AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-RAFAEL D. DA SILVA

  • 09/12/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 045, DE 08.12.2009 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 07/12/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/12/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2009 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 004/09, DE 09.10.2009 (IMPRENSA NACIONAL).

  • 07/10/2009 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2009 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

  • 15/07/2009 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

  • 10/07/2009 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 25/06/2009 17:09

    CARGA: RETIRADOS CEF - 10D RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO BEZERRA DE A. JÚNIOR

  • 25/06/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF N° 107, DE 24-06-09

  • 28/05/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AUTORIZADO PELO MARCELO

  • 20/05/2009 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE (90 DIAS)

  • 07/03/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 039 DE 02-03-2007

  • 28/02/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2007 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2007 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 13/02/2007 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2007 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/01/2007 11:33

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ISABEL NASSER

  • 30/01/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DOJT Nº 018 EM 29/01/2007

  • 25/01/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2007 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1511/2004

  • 09/01/2007 11:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1251/2006

  • 27/11/2006 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (DESENTRANHADO MANDADO Nº 1511/2004

  • 03/10/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2006 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/05/2006 09:09

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/05/2006 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/05/2006 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2006 09:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0440/2006

  • 02/05/2006 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0440/2006

  • 18/04/2006 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO ASSINATURA DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2006 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2006 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2005 10:22

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/12/2005 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/12/2005 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2004 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/11/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 18/11/2004 14:13

    CARGA: RETIRADOS CEF - EDUARDO - SERVIDOR DA CEF

  • 17/11/2004 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER SUSPENSÃO

  • 15/10/2004 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 11:44

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/10/2004 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/10/2004 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2004 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 1511/2004, não cumprido

  • 02/09/2004 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1511/2004.

  • 30/08/2004 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA.

  • 17/08/2004 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2004 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 18:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2004 18:44

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2004 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2004

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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