TRF1 - 0003738-96.2018.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALENTINA PEREIRA OLIVEIRA - ME

CNPJ: 08.182.931/0001-60

VALENTINA PEREIRA OLIVEIRA

CPF *11.***.*11-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 08:03

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:24

    Decorrido prazo de VALENTINA PEREIRA OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:24

    Decorrido prazo de VALENTINA PEREIRA OLIVEIRA - ME em 27/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 13:22

    Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003738-96.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: VALENTINA PEREIRA OLIVEIRA - ME, VALENTINA PEREIRA OLIVEIRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

    A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

    A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF, considerando que a satisfação do débito se deu na via administrativa antes da angularização da demanda, ante a ausência de citação.

    Não há constrição a se desconstituir.

    O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Araguaína, data da assinatura eletrônica.

    PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

  • 02/07/2021 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 09:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 09:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 04:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 09:31

    Decorrido prazo de VALENTINA PEREIRA OLIVEIRA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 11:43

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2020 03:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.

  • 29/07/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/07/2020 16:22

    Juntada de volume

  • 24/07/2020 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2019 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/09/2019 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE IRONEIDE DO CARMO SANTOS TEL 99227-7198

  • 24/05/2019 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2019 10:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 12/03/2019 09:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/02/2019 10:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 15/02/2019 09:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/10/2018 14:27

    INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2018 17:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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