TRF1 - 0000326-07.2011.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB: 1756/TO

CPF *02.***.*75-00

Polo Passivo

Partes

RUZULINA PEREIRA DE PAULA

CPF *37.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2021 07:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 07:19

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:24

    Decorrido prazo de RUZULINA PEREIRA DE PAULA em 27/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:22

    Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000326-07.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: RUZULINA PEREIRA DE PAULA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

    A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

    A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Honorários fixados nos termos do despacho inicial.

    Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento.

    Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

    Promova-se o levantamento da constrição de ID 389110889.

    O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Araguaína, data da assinatura eletrônica.

    PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

  • 02/07/2021 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 09:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 09:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 07:15

    Decorrido prazo de RUZULINA PEREIRA DE PAULA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.

  • 13/09/2020 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 11:16

    Juntada de substabelecimento

  • 25/05/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2020 15:27

    Juntada de volume

  • 15/05/2020 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2020 14:51

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/02/2020 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD

  • 19/12/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE IRONEIDE DO CARMO SANTOS TEL 99227-7198

  • 03/06/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 37 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 26/02/2019

  • 25/02/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2018 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - "IN ALBIS" PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 07/11/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2018 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2018 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2018 11:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2018 11:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2017 07:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTUDA DE CONTA JUDICIAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 13/09/2017 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTUDA DE CONTA JUDICIAL

  • 13/09/2017 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOR EMBARGOS

  • 13/09/2017 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR OFÍCIO/SOLICITA ID

  • 04/07/2017 17:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2017 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO ORDINARIA.

  • 30/06/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 15:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/12/2013 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 835

  • 13/09/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/08/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2012 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2012 18:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/09/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/08/2012 17:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2012 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JANEIRO DE 2013

  • 05/03/2012 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/12/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 18:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2011 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/05/2011 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/05/2011 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 02/05/2011 08:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2011 09:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2011 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2011 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2011 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 11:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2011 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2011 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2011 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2011 15:10

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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