TRF1 - 0002870-79.2013.4.01.3821
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2022 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/05/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 17:57
Juntada de Informação
-
02/05/2022 10:05
Juntada de certidão
-
30/04/2022 01:40
Decorrido prazo de OLDACIR LUIZ VALDIER - ME em 29/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 17/03/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:07
Decorrido prazo de PABLO EMILIO CAMPOS CORREA em 16/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 03:45
Decorrido prazo de OLDACIR LUIZ VALDIER em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 03:43
Decorrido prazo de OLDACIR LUIZ VALDIER - ME em 11/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 07/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:11
Decorrido prazo de PABLO EMILIO CAMPOS CORREA em 04/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:01
Decorrido prazo de OLDACIR LUIZ VALDIER - ME em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:00
Decorrido prazo de OLDACIR LUIZ VALDIER em 01/02/2022 23:59.
-
22/01/2022 01:20
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
22/01/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
22/01/2022 01:18
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
22/01/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
21/01/2022 16:57
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002870-79.2013.4.01.3821 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002870-79.2013.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS - MG55717, MARCOS AURELIO MORAES SILVA - MG116474, VAGNER MIRANDA DE FREITAS - MG114236-A e DAVI LEONARD BARBIERI - MG85384 POLO PASSIVO:OLDACIR LUIZ VALDIER - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AGRIPINO TORRES FILHO - MG33687 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE - CNPJ: 17.***.***/0001-86 (APELANTE), PABLO EMILIO CAMPOS CORREA - CPF: *01.***.*16-50 (APELANTE), Ministério Público Federal (APELANTE)].
Polo passivo: [, ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[OLDACIR LUIZ VALDIER - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-60 (APELADO), OLDACIR LUIZ VALDIER - CPF: *81.***.*13-15 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) -
19/01/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 16:02
Recurso Especial não admitido
-
16/11/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.
-
13/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
-
12/11/2021 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002870-79.2013.4.01.3821 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002870-79.2013.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE e outros Advogados do(a) APELANTE: DAVI LEONARD BARBIERI - MG85384, VAGNER MIRANDA DE FREITAS - MG114236-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS AURELIO MORAES SILVA - MG116474, WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS - MG55717 POLO PASSIVO: OLDACIR LUIZ VALDIER - ME e outros Advogado do(a) APELADO: AGRIPINO TORRES FILHO - MG33687 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLDACIR LUIZ VALDIER AGRIPINO TORRES FILHO - (OAB: MG33687) OLDACIR LUIZ VALDIER - ME AGRIPINO TORRES FILHO - (OAB: MG33687) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/11/2021 16:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/11/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 16:53
Juntada de certidão de processo migrado
-
22/10/2021 17:40
Juntada de certidão
-
22/10/2021 17:31
Juntada de certidão
-
09/09/2021 11:08
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:07
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:04
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:04
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:03
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:03
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:03
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:03
Juntada de volume
-
09/09/2021 11:03
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:59
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:58
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:58
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:57
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:57
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:56
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:53
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:51
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:50
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:50
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:50
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:50
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:40
Juntada de volume
-
09/09/2021 10:40
Juntada de volume
-
27/08/2021 16:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/08/2021 15:54
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/08/2021 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2021 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2021 14:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
25/08/2021 10:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917471 CONTRA-RAZOES
-
09/07/2021 09:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
08/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 3ª TURMA AUTOS COM VISTA AO(S) INTERESSADO(S) No processo abaixo relacionado, ficam intimadas as partes para os efeitos do art. 1.030 do CPC (contrarrazões ao REsp/RE) no prazo de 15 dias.
Ap 0002870-79.2013.4.01.3821 / MG(AI 711944120134010000 /MG) APTE: MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE - MG ADV: MG00055717 WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS ADV: MG00116474 MARCOS AURELIO MORAES SILVA PROCUR: ALESSANDRA GONCALVES TEIXEIRA COURI APTE: PABLO EMILIO CAMPOS CORREA ADV: MG00114236 VAGNER MIRANDA DE FREITAS APTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR: LUCAS DE MORAIS GUAL APDO: OLDACIR LUIZ VALDIER-ME E OUTRO(A) REU: OLDACIR LUIZ VALDIER ADV: MG00033687 AGRIPINO TORRES FILHO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO -
07/07/2021 12:09
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-
11/01/2021 13:07
DOCUMENTO JUNTADO - AR
-
16/12/2020 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903126 RECURSO ESPECIAL
-
15/12/2020 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/10/2020 12:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/10/2020 12:02
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000343 para MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE-MG(PREFEITURA MUNICIPAL)- AR ACÓRDAO
-
30/09/2020 20:50
DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA - PABLO E. C. CORREA
-
13/03/2020 07:57
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/03/2020 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2020. Nº de folhas do processo: 1555
-
10/03/2020 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
10/03/2020 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
03/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/02/2020 13:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2020.
-
31/01/2020 14:15
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000065 para PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE MURIAÉ
-
31/01/2020 13:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2020
-
19/12/2019 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
18/12/2019 19:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
18/12/2019 19:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850340 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
18/12/2019 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
13/12/2019 15:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/12/2019 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839048 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/11/2019 10:43
DOCUMENTO JUNTADO - AR
-
22/11/2019 16:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PABLO EMILIO CAMPOS CORREA)
-
08/11/2019 08:31
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/11/2019 14:38
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901574 para MUNICÍPIO DE PATROCINIO DE MURIAE(PREFEITURA MUNICIPAL)- AR ACÓRDÃOS
-
06/11/2019 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 1529
-
06/11/2019 08:14
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
05/11/2019 19:44
DOCUMENTO JUNTADO - - AR REFERENTE AO OFÍCIO 1141/2019-CTUR3.
-
05/11/2019 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
04/11/2019 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
29/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações
-
18/10/2019 13:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/10/2019.
-
23/08/2019 17:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/08/2019 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
23/08/2019 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
22/08/2019 20:07
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901141 para PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ
-
22/08/2019 16:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019
-
22/08/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
22/08/2019 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
11/09/2018 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
10/09/2018 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
10/09/2018 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568480 PETIÇÃO
-
10/09/2018 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/06/2018 10:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
19/06/2018 08:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510211 CONTRA-RAZOES
-
19/06/2018 08:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510209 CONTRA-RAZOES
-
08/06/2018 08:15
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
06/06/2018 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018
-
04/06/2018 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
04/06/2018 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
18/05/2018 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
17/05/2018 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
17/05/2018 13:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
16/05/2018 09:14
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS AURELIO MORAES SILVA - CÓPIA
-
15/05/2018 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
15/05/2018 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
14/05/2018 15:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/05/2018 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
14/05/2018 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
14/05/2018 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482585 SUBSTABELECIMENTO
-
02/05/2018 15:07
DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF OF 361/2018
-
12/04/2018 15:29
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800361 para PROCURADOR(A) NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ/MG
-
11/04/2018 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO DE PATR MURIAÉ/MG
-
11/04/2018 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
27/03/2018 14:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
16/03/2018 14:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2018
-
25/11/2016 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
23/11/2016 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
23/11/2016 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081731 PARECER (DO MPF)
-
23/11/2016 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/11/2016 20:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2016
Ultima Atualização
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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