TRF1 - 0002986-58.2011.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*84-15

Advogados

GUSTAVO VIEIRA ALVES

OAB: 29208/BA

CPF *06.***.*84-12

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB: 30276/BA

CPF *18.***.*91-77

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB: 22327/BA

CPF *06.***.*98-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2021 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/03/2015 10:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/03/2015 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/11/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/09/2014 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2014 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 11/03/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 09:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2013 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 03/07/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 10:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2013 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2013 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. JUÍZO DEPRECADO

  • 09/01/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2013 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2012 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2012 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2012 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2012 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/02/2012 12:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2012 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2012 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2011 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2011 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/11/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/10/2011 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 11:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2011 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/07/2011 08:56

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2011 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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