TRF1 - 0048491-33.2015.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERENICE MOREIRA DOS REIS

CPF *97.***.*48-00

ALZENIR DA CONCEICAO CALDAS

CPF *42.***.*70-87

Advogados

JARMISSON GONCALVES DE LIMA

OAB: 16435/DF

CPF *57.***.*30-78

RENATO RIBEIRO BRANDAO

OAB: 32117/GO

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 46684/DF

CPF *68.***.*34-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 18:15

    Desentranhado o documento

  • 09/06/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:38

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 17/05/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2021 09:11

    Decorrido prazo de BERENICE MOREIRA DOS REIS em 29/01/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:11

    Decorrido prazo de ALZENIR DA CONCEICAO CALDAS em 29/01/2021 23:59.

  • 28/02/2021 14:07

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 15/02/2021 22:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de ALZENIR DA CONCEICAO CALDAS em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de BERENICE MOREIRA DOS REIS em 10/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 15:12

    Juntada de intimação

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0048491-33.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BERENICE MOREIRA DOS REIS e outros Advogados do(a) REU: JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435, RENATO RIBEIRO BRANDAO - GO32117 Advogado do(a) REU: ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intimar a defesa de BERENICE MOREIRA DOS REIS para indicar os dados bancários sob sua titularidade, para fins de transferência do valor correspondente ao depósito judicial realizado.

  • 20/01/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 14:03

    Juntada de volume

  • 27/08/2020 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2020 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2020 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF BRB

  • 19/12/2019 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2019 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AZENIR DA CONCEIÇAO

  • 29/10/2019 15:20

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 29/10/2019 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2019 07:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2019 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 14:08

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 26/09/2019 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2019 19:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2019 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°222/2019 CAIXA SEDE II

  • 06/08/2019 12:58

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/08/2019 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2019 07:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2019 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° BRB

  • 12/07/2019 12:03

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/07/2019 12:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2019 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ALZENIR DA CONCEIÇAO

  • 07/06/2019 12:55

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/06/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:53

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/05/2019 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2019 08:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2019 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 08:48

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 21/03/2019 08:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2019 07:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2019 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BRB

  • 14/02/2019 14:12

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/02/2019 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2019 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA

  • 05/02/2019 09:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/11/2018 15:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/11/2018 14:03

    REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL E 1 APENSO

  • 26/11/2018 13:52

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/11/2018 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/10/2018 18:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ALZENIR DA CONCEIÇÃO CALDAS

  • 11/10/2018 14:07

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/10/2018 14:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/09/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FLS. 266/267.

  • 26/09/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/09/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/09/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 12/09/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/08/2018 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET BERENICE MOREIRA

  • 27/01/2017 17:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/01/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/12/2016 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICION. 116/2016/RFB/MF

  • 25/11/2016 15:22

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESPOSTA DA AUTORIDADE/DRF/DF

  • 25/11/2016 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2016 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2016 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 629/2016/DCPIM/PCDF

  • 26/10/2016 14:57

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.DE OFÍCIO/COMPL.DA PCDF.

  • 26/10/2016 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2016 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/09/2016 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ALZENIR

  • 26/08/2016 09:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 01/08/2016 17:25

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 26/07/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 22/07/2016 13:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/07/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/07/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/ 22/07; P. 109/110

  • 21/07/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/05/2016 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2016 15:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/05/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEFERIDA

  • 05/05/2016 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ALZENIR

  • 25/04/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2016 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 11/03/2016 16:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/03/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/03/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET BERENICE MOREIRA

  • 04/02/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2016 09:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2016 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.ÍMPAR.

  • 09/10/2015 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/10/2015 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2015 16:40

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/10/2015 16:40

    DENUNCIA AUTUADA

  • 07/10/2015 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 13:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013865-59.2009.4.01.3800

Maria de Lourdes Teixeira Gomes

Uniao Federal

Advogado: Ana Paula Dantas Magno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2009 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0011084-07.2012.4.01.3300

Instituto Baiano de Metrologia e Qualida...

Leiro Patrimonial LTDA

Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003071-60.2015.4.01.3802

Edson Amarildo Morais

Justica Publica

Advogado: Laura Lucia Mendes de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2018 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0006210-47.2015.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Terezinha de Jesus Almeida

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001351-88.2019.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Joao de Oliveira Figueiredo

Advogado: Igor Augusto Reis Leijoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2019 15:24

Exibir Processo