TRF1 - 0031486-45.2004.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA

CNPJ: 20.532.982/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:38

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 08:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/04/2022 19:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA em 05/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 21:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 13:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/01/2022 12:33

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 01:14

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/10/2021 09:01

    Expedição de Documento RPV.

  • 23/09/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:53

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/07/2021 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 19/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 22:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 23/02/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031486-45.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/01/2021 15:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/07/2013 16:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 17/07/2013 17:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2013 17:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/07/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2013 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 17:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/05/2013 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2013 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2013 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 08/01/2013 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 19:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

  • 05/06/2012 09:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 22:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

  • 07/11/2007 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEF.

  • 03/09/2007 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/08/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/08/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2007 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2007 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2007 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2007 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2007 13:07

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/05/2007 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ,

  • 07/12/2006 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

  • 01/12/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/11/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/11/2006 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2006 08:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 03/10/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2006 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/09/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2006 18:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 18:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2006 16:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2006 16:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/07/2006 18:12

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (MANDADO DE FL. 19 PARA PENHORA DE BENS.

  • 21/07/2006 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2006 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2006 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2006 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/01/2006 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2005 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2005 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2005 14:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2005 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2005 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2005 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2005 13:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2004 16:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2004 12:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2004 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2004 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2004 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2004 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2004 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2004 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2004

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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