TRF1 - 0042212-15.2003.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA

CNPJ: 22.679.567/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 09:44

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 09:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/05/2021 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 19/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 18:23

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2021 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 23/02/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0042212-15.2003.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: AGRO PECUARIA VARZELANDIA SA AGROPEVA e outros POLO PASSIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 16:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/01/2021 16:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/01/2021 16:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/08/2019 15:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2019 13:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2019 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADADA CÓPIA DESPACHO DE FLS. 177 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO

  • 01/08/2019 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2019 14:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 20:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/03/2019 20:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 20:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 20:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/03/2019 20:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/03/2019 20:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/04/2007 11:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/04/2007 15:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2007 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2007 15:28

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/03/2007 11:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/03/2007 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/03/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2007 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2007 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2006 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/12/2006 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/11/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2006 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/07/2006 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2006 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2006 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2006 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2006 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/02/2006 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2006 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2006 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2005 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2005 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2005 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2005 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2005 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/08/2005 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2005 20:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2005 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2005 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2005 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2005 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2005 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/01/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 10/12/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/12/2004 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2004 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2004 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2004 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2004 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2004 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. ESPÍRITO SANTO, 2727 9 ANDAR LOURDES

  • 13/05/2004 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2004 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2004 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2004 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2004 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2003 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/11/2003 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2003 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2003 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGURDANDO EXPEDICAO DE OFICIO NA EXECUCAO

  • 11/09/2003 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2003 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 12:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/09/2003 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2003 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2003 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2003 11:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2003

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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