TRF1 - 0026261-75.2007.4.01.3400

04/11/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/11/2021 15:18

Juntada de Informação

04/11/2021 15:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

30/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS em 29/09/2021 23:59.

10/09/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

20/07/2021 15:31

Juntada de manifestação

07/07/2021 00:00

Intimação

06/07/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 07:33

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 17:47

Juntada de volume

06/05/2021 17:46

Juntada de volume

27/04/2021 16:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 11:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 11:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 16:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/07/2020 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880221 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/03/2020 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/02/2020 16:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

17/02/2020 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848072 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

20/01/2020 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

12/12/2019 17:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/12/2019 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

17/10/2019 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/10/2019 08:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 16:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 14:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2013 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

22/11/2011 11:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

22/11/2011 11:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/10/2011 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2011 10:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

12/09/2011 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2011 10:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/08/2011 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2011 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2011 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2698333 CONTRA-RAZOES

25/08/2011 18:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2011 16:25

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO MARIANA PRADO DE QUEIROZ VELHO OAB DF16362 (SUBST. KLAUS KIRSCHNER LOPES OAB 11331E)

19/08/2011 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693799 SUBSTABELECIMENTO

10/08/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 10/08/2011

04/08/2011 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2011 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2011 17:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/08/2011 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680505 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2011 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/H

26/07/2011 18:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/07/2011 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2671876 PETIÇÃO

20/07/2011 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

07/07/2011 12:00

PROCESSO RETIRADO - PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PRF 1ª REGIÃO

07/07/2011 09:01

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PELA PRF 1ª REGIÃO

04/07/2011 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660301 PETIÇÃO

01/07/2011 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

29/06/2011 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

29/06/2011 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/06/2011 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2011 - PAGS. 391/428

10/06/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 09/06/2011 PAGS. 573/659.

07/06/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 09/06/2011. Nº de folhas do processo: 229. Destino: ARM 03-M

02/06/2011 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-H

02/06/2011 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/05/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2011 16:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/05/2011 ÀS 09:00H (JFCR)

19/08/2010 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/08/2010 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/08/2010 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466569 PETIÇÃO

12/08/2010 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/08/2010 15:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

03/08/2010 10:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/07/2010 13:55

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

23/07/2010 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/07/2010 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 13

08/07/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/06/2010 16:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010 08:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/06/2010 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2431803 PETIÇÃO

14/06/2010 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/P

09/06/2010 13:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

09/06/2010 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/05/2010 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

31/05/2010 09:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - CÓPIA

21/05/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2010 E DIVULGADO NO DIA 20/05/2010 PAGS. 277/352.

18/05/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 20/05/2010. Nº de folhas do processo: 211. Destino: ARM.22-C

11/05/2010 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I

10/05/2010 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/03/2010 09:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/03/2010

26/03/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

11/02/2010 10:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/02/2010

02/02/2010 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

18/01/2010 19:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2010

14/01/2010 14:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2010

03/11/2009 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/11/2009 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2009 17:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA