TRF1 - 0019050-03.2012.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALVES PRUDENTE

CPF *91.***.*51-87

Advogados

KATARINI OLIVEIRA BRANDAO BARBOSA

OAB: 16310/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/10/2021 16:44

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/10/2021 01:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de EDUARDO ALVES PRUDENTE em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0019050-03.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019050-03.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:EDUARDO ALVES PRUDENTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATARINI OLIVEIRA BRANDAO BARBOSA - GO16310 FINALIDADE: Intimar o Apelado acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 31 de agosto de 2021.

    Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

  • 31/08/2021 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de EDUARDO ALVES PRUDENTE em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019050-03.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019050-03.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EDUARDO ALVES PRUDENTE Advogado do(a) APELADO: KATARINI OLIVEIRA BRANDAO BARBOSA - GO16310 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES PRUDENTE KATARINI OLIVEIRA BRANDAO BARBOSA - (OAB: GO16310) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/07/2021 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 21:22

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 21:15

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 16:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 11:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 26/04/2021 09:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

  • 22/02/2021 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 19/02/2021 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2021 15:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 19/01/2021 14:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2021 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2021 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2021 16:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/12/2020 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 16/11/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 20.11.2020

  • 13/11/2020 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897566 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/11/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDUARDO ALVES PRUDENTE) WEB

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/10/2020 14:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/06/2020 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/06/2020 11:22

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 04/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/05/2020 11:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/05/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020

  • 18/12/2019 11:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/12/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2019 19:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2019 19:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/11/2019 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 23/10/2019 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2019 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785620 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/10/2019 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785621 RECURSO ESPECIAL

  • 15/10/2019 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 11/09/2019 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 08:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/07/2019 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/07/2019 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/05/2019 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/05/2019 10:09

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/05/2019 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2019 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/05/2019 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718216 CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2019 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718215 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2019 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/F

  • 16/04/2019 16:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2019 08:11

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/04/2019 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674784 RECURSO ESPECIAL

  • 09/04/2019 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674783 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/02/2019 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA:25/E

  • 19/02/2019 14:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 08:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/01/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8

  • 23/01/2019 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 -. Destino: ARM.25 - E

  • 23/01/2019 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 23/01/2019 09:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/12/2018 12:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)

  • 03/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/11/2018 12:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)

  • 20/11/2018 13:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2018

  • 06/11/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 30/10/2018 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 29/10/2018 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4558738 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/10/2018 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/A

  • 21/08/2018 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2018 10:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 20/08/2018 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542569 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/08/2018 14:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDUARDO ALVES PRUDENTE

  • 27/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/07/2018 ) CTUR8

  • 25/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Nº de folhas do processo: 253. Destino: ARM 38/G

  • 13/07/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/07/2018 11:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/07/2018 09:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/07/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 646-753

  • 25/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 14/06/2018 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/06/2018 12:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

  • 02/05/2018 13:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2018 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 30/04/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 12/04/2018 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/04/2018 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/12/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - ASRET JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 11/12/2017 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2017 08:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/12/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2017 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2017 10:37

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/02/2017 14:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 01/02/2017 14:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/11/2016 08:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2016 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 08:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/09/2016 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2016 10:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/09/2016 15:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/09/2016 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2016 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2016 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998017 CONTRA-RAZOES

  • 28/07/2016 08:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/06/2016 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2016 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2016 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3944793 PETIÇÃO

  • 21/06/2016 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

  • 14/06/2016 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 19/05/2016 PAGS. 1000/1173

  • 18/05/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2016. Nº de folhas do processo: 230. Destino: ARM 26 L

  • 18/05/2016 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G

  • 17/05/2016 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/05/2016 11:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016 - PAGS. 1402-1466

  • 18/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - recebeu os embargos de declaração, como agravo regimental e negou-lhe provimento

  • 08/04/2016 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2016 - PAGS. 704-744

  • 06/04/2016 09:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016

  • 04/04/2016 17:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2016 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/04/2016 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/04/2016 14:14

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 30/03/2016 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/H

  • 30/03/2016 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/03/2016 10:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 11/03/2016 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2016 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/03/2016 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/03/2016 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/03/2016 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/03/2016 08:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 25/11/2015 08:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2015 08:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2015 11:43

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 19/11/2015 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 19/11/2015 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/11/2015 17:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 08/09/2015 08:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/09/2015 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/08/2015 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/08/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502929 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2015 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/M

  • 24/08/2015 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/08/2015 16:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/04/2015 08:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2015 08:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/04/2015 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/04/2015 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616112 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/04/2015 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D

  • 13/04/2015 17:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591217 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/03/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDUARDO A. PRUDENTE) (WEB)

  • 10/03/2015 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/03/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2015. Teor do despacho : ARM. 23 C

  • 04/03/2015 14:10

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/03/2015 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 E

  • 03/03/2015 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/01/2015 14:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2015 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/01/2015 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/01/2015 13:46

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 22/01/2015 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 H PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 22/01/2015 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/01/2015 13:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 07/01/2015 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/01/2015 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/12/2014 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/12/2014 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533117 PETIÇÃO

  • 17/12/2014 07:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/H

  • 28/11/2014 14:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 14:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 26/11/2014 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/B

  • 25/11/2014 20:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/11/2014 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2014 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/11/2014 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/11/2014 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489809 PETIÇÃO

  • 14/11/2014 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487588 PETIÇÃO

  • 11/11/2014 16:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 B

  • 04/11/2014 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014 PAGS. 448/517.

  • 30/09/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014. Nº de folhas do processo: 181. Destino: ARM 28 C

  • 25/09/2014 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2014

  • 23/09/2014 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

  • 23/09/2014 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/09/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2014 09:47

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/09/2014 ÀS 09:00

  • 20/08/2014 15:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2014 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/08/2014 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/04/2014 12:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 28/02/2014 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400244 para REPRESENTANTE LEGAL DE CARGILL AGRÍCOLA SA

  • 20/02/2014 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299862 PETIÇÃO

  • 30/01/2014 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2014. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/01/2014 18:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2014. Teor do despacho : ARM. 11/E

  • 28/01/2014 13:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/01/2014 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 F

  • 16/01/2014 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2013 16:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2013 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/12/2013 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/12/2013 08:29

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 11/12/2013 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/12/2013 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/12/2013 14:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 06/12/2013 09:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/12/2013 16:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2013 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/11/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/11/2013 10:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/11/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2013. Teor do despacho : 10 F

  • 24/10/2013 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182965 PETIÇÃO

  • 24/10/2013 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/10/2013 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

  • 27/09/2013 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/09/2013 16:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/09/2013 15:50

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 06/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013 PÁGS. 596/657.

  • 03/09/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013. Nº de folhas do processo: 142. Destino: ARM. 05-L

  • 03/09/2013 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

  • 03/09/2013 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/09/2013 16:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 30/08/2013 16:24

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 26/08/2013 09:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/08/2013 - PAGS. 384/416

  • 16/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 08/08/2013 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/08/2013 - PAGS. 253/265

  • 06/08/2013 11:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2013

  • 24/04/2013 13:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2013 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/04/2013 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/04/2013 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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