TRF1 - 0015585-77.2007.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ: 02.245.332/0001-61

LUIZ RENATO LUDWIG

CPF *70.***.*38-91

PAULO RICARDO LUDWIG

CPF *57.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 07:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 03:47

    Decorrido prazo de LUIZ RENATO LUDWIG em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de ICB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:31

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO LUDWIG em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 22:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 22:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/02/2021 21:03

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015585-77.2007.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 14:14

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 14:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/01/2021 14:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/11/2020 14:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - DIGITALIZAÇÃO PFN

  • 05/11/2020 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 06/03/2020 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/03/2020

  • 04/03/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2020 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 14:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/02/2020 14:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/01/2019 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/01/2019 14:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/10/2018 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/10/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/07/2018 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2018 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 23/02/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 26/02/2018

  • 20/02/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2017 15:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2017 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2017 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/10/2017 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457

  • 02/10/2017 13:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/10/2017 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/08/2017 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 28/07/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/07/2017

  • 27/07/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/03/2017

  • 23/03/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2017 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2017 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2016 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/08/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 28/07/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/07/2016

  • 26/07/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ - PUBLICADO EM 21/06/2016.

  • 20/06/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DESTE PROCESSO PELO PERÍODO DE 01

  • 19/05/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 04/04/2016

  • 11/03/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2015 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 18:25

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/10/2015

  • 15/10/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2015 08:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/10/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

  • 14/05/2015 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2015 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/12/2014

  • 25/11/2014 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 08:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2014 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido e remetido à central

  • 03/11/2014 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2014 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/02/2014

  • 04/02/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/08/2013 12:58

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2013

  • 14/12/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 16/04/2012

  • 09/04/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 09/04/2012 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA C.PRECATÓRIA N.34/2012. P/COMARCA DE DOURADOS MINAS GEIAS

  • 04/04/2012 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/06/2011 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2011 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/11/2010

  • 21/10/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2010 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2010 16:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/10/2010

  • 15/09/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 18:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVERBACAO

  • 24/08/2010 12:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2010 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2010 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2010 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DM

  • 04/02/2010 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 01/02/2010 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2009 18:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/05/2009 18:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/11/2008 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2008 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/10/2008 15:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/04/2008 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 18/04/2008 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2008 15:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2008 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 06/03/2008 15:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2008 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATENDER AO COMANDO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 06/03/2008 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2008 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 18/02/2008 13:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2007 16:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2007 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 18:46

    Conclusos para despacho - LOTE 03

  • 08/10/2007 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2007 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2007 11:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2007

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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