TRF1 - 0000643-98.2012.4.01.3903

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF *35.***.*38-53

OSMAR BARROS DO AMARAL

CPF *22.***.*95-15

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS

CPF *96.***.*60-66

JANINE DOS SANTOS FERREIRA

CPF *20.***.*01-40

GABRIELA PAVANELLI DE CARVALHO

CPF *15.***.*82-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 21:29

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 15:33

    Juntada de outras peças

  • 05/08/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:50

    Juntada de contestação

  • 02/02/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2021 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/12/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA em 30/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:42

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 12:18

    Juntada de contestação

  • 30/08/2021 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 21:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de OSMAR BARROS DO AMARAL em 19/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 04:10

    Publicado Despacho em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0000643-98.2012.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: PAULO SERGIO DOS SANTOS, OSMAR BARROS DO AMARAL DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Defiro o último requerimento do autor na petição de ID 190754371 .

    Cite-se por edital o réu OSMAR BARROS DO AMARAL, tendo em vista as diligências frustradas de citação ID 350849937 e ID 498908384, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

    Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial dos réus, a Dra.

    SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA, OAB/PA nº. 30901, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.

    Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

    Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).

    Ademais, compulsando os autos, verifico que o Mandado ID 211298468 encontra-se pendente de cumprimento.

    Dessa forma, diligencie a secretaria acerca do seu cumprimento, solicitando urgência à CEMAN, tendo em vista o transcurso de prazo desde sua expedição.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

    PROCESSO N°: 0000643-98.2012.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: PAULO SERGIO DOS SANTOS, OSMAR BARROS DO AMARAL INTERESSADO: OSMAR BARROS DO AMARAL Endereço: DIAMANTINO, 38, CASA 02, NOVOS CAMPOS, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificados para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).

    SEDE DO JUíZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal

  • 21/06/2021 21:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 21:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 21:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 21:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 23:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 09:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2020 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/03/2020 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 17:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/02/2020 12:32

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 11/02/2020 12:32

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 11/02/2020 12:26

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 11/02/2020 12:26

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 11/02/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2020 11:28

    Juntada de volume

  • 11/02/2020 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 10:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/02/2020 10:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/02/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº. 3807/2019 NÃO CUMPRIDA E NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO.

  • 07/02/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº. 3807/2019 NÃO CUMPRIDA E NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO.

  • 18/12/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO INT. 1461/19, NÃO CUMP. FLS. 148/149

  • 18/12/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO INT. 1461/19, NÃO CUMP. FLS. 148/149

  • 18/11/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2019 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3807

  • 23/10/2019 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3807

  • 08/10/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 12:59

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 05/06/2019 12:59

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 04/06/2019 14:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 04/06/2019 14:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 24/05/2019 14:18

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2019 14:18

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2019 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ ITAITUBA/PA

  • 26/03/2019 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ ITAITUBA/PA

  • 21/02/2019 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AS FLS.141, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA

  • 21/02/2019 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AS FLS.141, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA

  • 18/01/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF1 SOBRE CONFLITO DE COMPETENCIA

  • 18/01/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF1 SOBRE CONFLITO DE COMPETENCIA

  • 09/03/2018 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGURDANDO DECISÃO CONFLITO COMPETENCIA

  • 09/03/2018 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGURDANDO DECISÃO CONFLITO COMPETENCIA

  • 15/01/2018 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2018 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2017 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2017 13:08

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 03/02/2017 13:08

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 03/08/2016 15:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA.

  • 03/08/2016 15:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA.

  • 03/08/2016 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 352/2016 - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA.

  • 03/08/2016 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 352/2016 - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA.

  • 20/07/2016 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 129/130

  • 20/07/2016 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 129/130

  • 22/06/2016 10:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2016 10:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº01230

  • 07/06/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº01230

  • 02/06/2016 15:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2016 15:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinação de competencia

  • 28/04/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinação de competencia

  • 11/03/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE FL 128

  • 18/11/2015 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE FL 128

  • 10/11/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2015 10:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2015 10:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00247

  • 22/10/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00247

  • 21/10/2015 15:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - carga mpf

  • 21/10/2015 15:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - carga mpf

  • 21/10/2015 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 11:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2015 11:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2015 12:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFE-IBAMA-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09339

  • 20/08/2015 12:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFE-IBAMA-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09339

  • 14/08/2015 14:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFE - IBAMA/ICMBIO.

  • 14/08/2015 14:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFE - IBAMA/ICMBIO.

  • 13/08/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2015 15:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/06/2015 15:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/05/2015 12:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

  • 25/05/2015 12:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

  • 10/04/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, SOB PROT. Nº41597/2014

  • 16/10/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, SOB PROT. Nº41597/2014

  • 14/10/2014 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2014 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2014 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/07/2014 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/07/2014 15:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/07/2014 15:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/12/2013 10:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/12/2013 10:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/12/2013 08:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/12/2013 08:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/10/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 31281/2013

  • 29/10/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 31281/2013

  • 28/10/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL. 82 PUBLICADA NO DOU EM 28/10/2013

  • 28/10/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL. 82 PUBLICADA NO DOU EM 28/10/2013

  • 23/10/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPF ÀS FLS. 77/81, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFO

  • 23/10/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPF ÀS FLS. 77/81, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFO

  • 21/10/2013 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2013 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 14:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 29691/2013

  • 12/09/2013 14:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 29691/2013

  • 11/09/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA

  • 07/08/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA

  • 27/05/2013 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2013 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2013 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2013 10:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 25260/2013

  • 20/05/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 25260/2013

  • 17/05/2013 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 23/04/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 23/04/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 60/62, BEM ASSIM DEFIRO NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O MPF EMENDAR A INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34/39. 2. INTIME-SE.

  • 03/04/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 60/62, BEM ASSIM DEFIRO NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O MPF EMENDAR A INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34/39. 2. INTIME-SE.

  • 20/03/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 21104/2012

  • 07/01/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 21104/2012

  • 23/11/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 19736/2012

  • 23/11/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 19736/2012

  • 16/11/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 42, CONCEDENDO-LHE NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2. INTIMAR.

  • 10/10/2012 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 42, CONCEDENDO-LHE NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2. INTIMAR.

  • 04/10/2012 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 17819/2012

  • 04/10/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 17819/2012

  • 27/09/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2012 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO

  • 12/07/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO

  • 09/07/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE É DO CONHECIMENTO DESSE JUÍZO, EMBORA NÃO CONSTE NO SISTEMA PROCESSUAL O CADASTRO, QUE O MPF PROTOCOLIZOU PETIÇÃO REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL. DESSA FORMA: 1-À SECRETARIA PARA CADASTRAR PE

  • 05/07/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE É DO CONHECIMENTO DESSE JUÍZO, EMBORA NÃO CONSTE NO SISTEMA PROCESSUAL O CADASTRO, QUE O MPF PROTOCOLIZOU PETIÇÃO REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL. DESSA FORMA: 1-À SECRETARIA PARA CADASTRAR PE

  • 05/07/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2012 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM ESSAS CONSIDERAÇÕES DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MPF A FIM DE EMENDAR A INICIAL PARA JUNTAR DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A NATUREZA DA PROPRIEDADE (FEDERAL OU NÃO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO:

  • 10/04/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM ESSAS CONSIDERAÇÕES DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MPF A FIM DE EMENDAR A INICIAL PARA JUNTAR DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A NATUREZA DA PROPRIEDADE (FEDERAL OU NÃO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO:

  • 27/03/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2012 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2012 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE LIMINAR - FUNDAMENTADO NO ICP 1.23.0003.000061/2009-33 DO MPF.

  • 27/03/2012 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE LIMINAR - FUNDAMENTADO NO ICP 1.23.0003.000061/2009-33 DO MPF.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2012

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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