TRF1 - 0015462-78.2014.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2022 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
06/05/2022 10:26
Juntada de Informação
-
05/05/2022 15:52
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 10:11
Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 28/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 12:24
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
23/01/2022 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
17/01/2022 17:10
Juntada de contrarrazões
-
13/01/2022 22:28
Juntada de contrarrazões
-
12/01/2022 16:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2022 16:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 22:28
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 14/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 02:15
Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 13/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 23:21
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 00:16
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015462-78.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TIAGO BAGGIO LINS e outros Advogados do(a) REU: ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - PA24329, FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 Advogados do(a) REU: MARIO AMERICO DA SILVA BARROS - PA9765, RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - PA7960-B, SELMA VIEIRA DE ANDRADE - MG49212 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os réus DÉCIO JOSÉ BARROSO NUNES e TIAGO BAGGIO LINS, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Sem custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Ciência ao MPF.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se." -
06/12/2021 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2021 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2021 16:21
Processo devolvido à Secretaria
-
02/12/2021 16:21
Julgado improcedente o pedido
-
17/11/2021 02:30
Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 16/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 11:44
Conclusos para julgamento
-
12/11/2021 15:48
Juntada de alegações/razões finais
-
11/11/2021 20:11
Juntada de alegações/razões finais
-
11/11/2021 02:06
Publicado Intimação em 11/11/2021.
-
11/11/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015462-78.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TIAGO BAGGIO LINS e outros Advogados do(a) REU: ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - PA24329, FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 Advogados do(a) REU: MARIO AMERICO DA SILVA BARROS - PA9765, RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - PA7960-B, SELMA VIEIRA DE ANDRADE - MG49212 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ‘'Às defesas constituídas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem alegações finais’' -
09/11/2021 19:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 19:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/10/2021 20:39
Juntada de alegações/razões finais
-
19/10/2021 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2021 20:38
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
19/10/2021 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 16:38
Juntada de Ata de audiência
-
19/10/2021 16:23
Juntada de arquivo de vídeo
-
19/10/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 01:39
Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:38
Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 28/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 01:28
Publicado Intimação em 23/09/2021.
-
23/09/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
22/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015462-78.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TIAGO BAGGIO LINS e outros Advogados do(a) REU: ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - PA24329, FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 Advogados do(a) REU: MARIO AMERICO DA SILVA BARROS - PA9765, RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - PA7960-B, SELMA VIEIRA DE ANDRADE - MG49212 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “DEFIRO a oitiva de PATRIZIA DA SILVA BARROSO, como informante, em virtude de seu grau de parentesco como filha do réu DECIO JOSE BARROSO NUNES.
DESIGNO o dia 19/10/2021, às 14h30min, pra audiência de interrogatório do acusado DECIO JOSE BARROSO NUNES. À Secretaria para migrar ao PJE, com prioridade, os autos de busca em apreensão e interceptação telefônica relacionados a este processo.
As partes presentes em audiência saem devidamente intimadas da audiência designada para o dia 19/10/2021.
Publique-se.
Intimem-se.” -
21/09/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2021 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2021 10:08
Expedição de Carta precatória.
-
17/09/2021 16:37
Juntada de e-mail
-
10/09/2021 19:10
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 11:39
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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08/09/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 17:10
Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/09/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
08/09/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 17:08
Juntada de arquivo de vídeo
-
08/09/2021 14:45
Juntada de Ata de audiência
-
08/09/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 14:57
Juntada de e-mail
-
02/09/2021 14:55
Juntada de e-mail
-
31/08/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 07:51
Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 27/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 17:02
Juntada de diligência
-
18/08/2021 17:34
Decorrido prazo de TIAGO BAGGIO LINS em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:34
Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 17/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 10:27
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 00:24
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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11/08/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015462-78.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TIAGO BAGGIO LINS e outros Advogados do(a) REU: ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - PA24329, FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 Advogados do(a) REU: MARIO AMERICO DA SILVA BARROS - PA9765, RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - PA7960-B, SELMA VIEIRA DE ANDRADE - MG49212 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Manifeste-se a defesa de TIAGO BAGGIO LINS, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de ID 669700974, diante da não localização da testemunha LEIDJANE SANTOS ALVES.
Publique-se.
Intimem-se." -
09/08/2021 17:09
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2021 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/08/2021 10:27
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2021 14:42
Juntada de diligência
-
28/07/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2021 09:59
Expedição de Mandado.
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26/07/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2021 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2021 13:59
Expedição de Carta precatória.
-
29/06/2021 03:43
Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 28/06/2021 23:59.
-
28/06/2021 13:09
Juntada de Certidão
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28/06/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 19:23
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2021 02:15
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015462-78.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TIAGO BAGGIO LINS e outros Advogados do(a) REU: ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - PA24329, FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 Advogados do(a) REU: MARIO AMERICO DA SILVA BARROS - PA9765, RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - PA7960-B, SELMA VIEIRA DE ANDRADE - MG49212 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Tendo em vista a certidão ID 561912930, intime-se a defesa do acusado TIAGO BAGGIO LINS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente o endereço atualizado da testemunha PATRIZIA DA SILVA BARROSO, sob pena de preclusão.
Designo o dia 08/09/2021, às 13:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas a testemunhas de defesa LEIDJANE SANTOS ALVES e PATRIZIA DA SILVA , bem como o interrogatório dos acusados TIAGO BAGGIO LINS e DECIO JOSE BARROSO NUNES.
Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, determino que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.
Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM2ZjExYTctZDQyNi00NmMwLThmNWItNDYyM2EzN2ZmNWUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22de16fb23-b818-4d94-92ff-f944e9b5ceb3%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, expeçam-se cartas precatórias à Comarca de Rondon do Pará/PA para intimação do acusado DECIO JOSE BARROSO NUNES, à Subseção Judiciária de Paracatu/MG a fim de intimar a testemunha LEIDJANE SANTOS ALVES, à Subseção Judiciária de Itajaí/SC para intimação do acusado TIAGO BAGGIO LINS, devendo o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso o intimado não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e na hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Ciência ao MPF.
Publique-se." -
21/06/2021 22:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 22:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2021 00:15
Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 02/06/2021 23:59.
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02/06/2021 14:08
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2021 12:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/06/2021 12:21
Audiência Instrução e julgamento designada para 08/09/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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01/06/2021 11:32
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 15:03
Juntada de arquivo de vídeo
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27/05/2021 14:57
Juntada de arquivo de vídeo
-
17/05/2021 15:16
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2021 09:04
Juntada de manifestação
-
26/04/2021 17:03
Juntada de manifestação
-
23/04/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/04/2021 14:14
Juntada de volume
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01/03/2021 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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01/03/2021 16:05
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE.
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21/08/2020 11:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 3488/2019- RONDON DO PARÁ
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03/03/2020 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA 141/2020
-
10/02/2020 14:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR3-TRF1-COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA [MAILTO:[email protected]]. ENCAMINHO A R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO HC 1002323-92.2020.4.01.0000, INDEFERINDO A LIMINAR.
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10/02/2020 13:05
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO/GAJUS/4ª VF/Nº 019/2020 - ENCAMINHADO À COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA-TRF 1ª REGIÃO ATRAVÉS DE E-MAIL.
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10/02/2020 13:01
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUS/4ª VF/Nº 019/2020 - APRESENTA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO HABEAS CORPUS Nº 1002323-92.2020.4.01.0000 - ENVIADO POR E-MAIL À COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA DO TRF 1ª REGIÃO.
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07/02/2020 13:39
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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07/02/2020 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 1450 DE 15/01/2020.
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06/02/2020 18:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR3-TRF1-COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA. HC 1002323-92.2020.4.01.0000 SOLIC INFORM EM 48H. SOLICITO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO PRESENTE EXPEDIENTE, POIS SE FAZ NECESSÁRIO CONSTAR NOS AUTOS, RESPONDENDO A ESTE E
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16/01/2020 11:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 142
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16/01/2020 11:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 141
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16/01/2020 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO VALDENOR MONTEIRO TEIXEIRA, REQUERIDO PELO MPF. ACERCA DA INSISTÊNCIA NA INQUIRIÇÃO DO PERITO LUIZ FERNANDO GOUVEA LUTHOLD, APÓS MANIFESTAÇÕES ORAIS DA DEFESA DE TI
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16/01/2020 10:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/01/2020 16:18
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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09/01/2020 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/12/2019 13:17
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS/GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM - GEXBEL - SR-V [MAILTO:[email protected]] ENCAMINHAMOS MENSAGEM NA FORMA DA RESOLUÇÃO PRES/INSS Nº 700/2019, DEFININDO O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COMO O SISTEMA OFICIAL
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11/12/2019 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3488/2019 - COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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26/11/2019 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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25/11/2019 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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21/11/2019 14:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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21/11/2019 14:57
OFICIO EXPEDIDO - 03 OFÍCIOS (NOS. 329 A 331/2019).
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21/11/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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18/11/2019 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO ÀO ACUSADO TIAGO BAGGIO E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA PARA AUDIÊNCIA DE 15/01/2020.
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12/11/2019 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/11/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/11/2019 12:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3488
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12/11/2019 12:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DOIS PERITOS.
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12/11/2019 12:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O FATO IMPUTADO AOS RÉUS, EM TESE, É TÍPICO E ANTIJURÍDICO. HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO DELITUOSO É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANALISANDO OS FATOS E
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23/10/2019 16:14
Conclusos para decisão
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23/10/2019 15:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.50734 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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21/10/2019 17:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU THIAGO BAGGIO LINS.
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21/10/2019 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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09/10/2019 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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26/09/2019 14:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/09/2019 14:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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24/09/2019 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DE TIAGO BAGGIO LINS A SER CUMPRIDO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MPF À FL. 282; UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO, CITE-SE POR EDITAL E CONSEQUENTE ATOS PROCESSUAIS INDICADOS PELO PARQUET.APRESENTADA A
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23/09/2019 16:05
Conclusos para despacho
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22/07/2019 13:48
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 34192
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22/07/2019 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2019 12:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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11/07/2019 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF.
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28/05/2019 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 4745/2017 COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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04/04/2019 14:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ
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30/01/2019 14:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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30/11/2018 14:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM, INFORMAMOS QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA ESTÁ SENDO ENVIADA FISICAMENTE PELOS CORREIOS.
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30/11/2018 14:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BOM DIA! O DOCUMENTO CHEGOU E A VISUALIZO TODO, MAS NA HORA DE IMPRIMIR NÃO APARECE OS CARACTERES, SOMENTE PÁGINA EM BRANCO E A INFORMAÇÃO QUE PRECISA SER CONVERTIDO POR UM PROGRAMA. POR GENTILEZA, ACUSAR RECEBIME
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29/11/2018 17:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEGUE EM ANEXO A CARTA PRECATÓRIA N. 4745/2017, EXPEDIDA NOS AUTOS N. 15462-78.2014.4.01.3900, PARA CUMPRIMENTO EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO RESIDENTE NESSE MUNICÍPIO. SOLICITAMOS NOS INFORMAR O ENDEREÇO DO DENUNCIADO RE
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16/11/2018 13:52
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À VARA CRIMINAL PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. ALAN DELGADO VARA CÍVEL DE RONDON
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13/11/2018 17:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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24/04/2018 17:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE RONDON DO PARÁ SOLICITANDO INFOPRMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL.
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02/04/2018 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORMAÇÕES DA CP DE FL.
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17/01/2018 17:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DA CP N. 4745/2017
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20/11/2017 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2017 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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06/10/2017 13:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4745
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10/08/2017 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O QUE REQUER O MPF À FL. 267 E V. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE RONDON, COM O PRAZO DE 30 DIAS, PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. CIÊNCIA AO MPF.
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04/08/2017 10:42
Conclusos para despacho
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04/08/2017 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 041236/17 DO MPF
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26/06/2017 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/06/2017 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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05/06/2017 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/03/2017 15:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GAGER - TRF1 - CORREGEDORIA. SEI 0006621-15.2016.4.01.8010. REF. CARTA PRECATÓRIA 3703/2014. COMARCA DE RONDON DO PARÁ.
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24/03/2017 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3702/2014
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02/12/2016 14:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO RECEBIMENTO PELA COGER, VIA SEI, DO OFÍCIO DE FL.
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03/10/2016 17:38
OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N.543/2016 À COGER, ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 6621-15.2016.4.01.8010.
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22/09/2016 16:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/09/2016 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COGER/TRF1ª REGIÃO. SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO A CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TJE/PA, A FIM DE QUE SEJA ATENDIDA A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA DE FL.238.
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01/09/2016 16:00
Conclusos para despacho
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01/06/2016 14:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 175/2016.
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31/03/2016 18:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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31/03/2016 18:28
OFICIO EXPEDIDO - N. 175/2016.
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29/03/2016 18:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/03/2016 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/01/2016 15:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 660/2015.
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27/10/2015 16:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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27/10/2015 16:48
OFICIO EXPEDIDO - N. 660/2015.
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26/10/2015 16:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/10/2015 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/08/2015 15:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 326/2015.
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13/05/2015 10:41
OFICIO EXPEDIDO - OF 326/2015
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27/03/2015 14:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/03/2015 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/03/2015 17:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CP Nº 3703/2014.
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04/02/2015 14:46
OFICIO EXPEDIDO - OF. 75, PARA COM. DE RONDON DO PARÁ
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02/12/2014 15:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/11/2014 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 239.
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30/09/2014 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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22/09/2014 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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19/09/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17-09-2014
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15/09/2014 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/08/2014 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/08/2014 15:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3703
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19/08/2014 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3703
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19/08/2014 14:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/06/2014 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
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18/06/2014 17:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/06/2014 13:39
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FL. 218.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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