TRF1 - 0042484-73.2011.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA

CPF *41.***.*31-49

RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO

CPF *16.***.*92-04

ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS

CPF *54.***.*01-49

RAFAELA DOS SANTOS SANTANA HEDJAZI

CPF *29.***.*83-00

RSH CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 01.099.606/0001-99

EDUARDO LOPES

Advogados

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI

OAB: 3898/BA

CPF *96.***.*86-72

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO

OAB: 42070/BA

CPF *38.***.*67-71

MIUCHA PEREIRA BORDONI

OAB: 25538/BA

CPF *79.***.*15-91

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB: 18921/BA

CPF *47.***.*67-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de RSH CONSTRUTORA LTDA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS SANTANA HEDJAZI em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 06/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 11:47

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/03/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS SANTANA HEDJAZI em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de RSH CONSTRUTORA LTDA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de EDUARDO LOPES em 20/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 05:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042484-73.2011.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2021 09:28

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 08:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 20/05/2021 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 28/08/2018 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2018 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/05/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 08/05/2018 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/11/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 09/11/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RICARDO JASSON, RET. POR GUSTAVO ADOLFO ROSA DOS SANTOS, 13 VOLS. E 01 AAPENSO

  • 23/10/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aut.

  • 19/10/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/09/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 13 VOLUMES

  • 31/08/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/08/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/07/2017 20:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/06/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/04/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO TIAGO SILVA DOS SANTOS, OAB/BA 25.395E

  • 30/01/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/09/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2016 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/08/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/08/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 12

  • 04/08/2016 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 19:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA EM SUBSTABELECIMENTO 30959E MICHELE PINTO CARVALHO . PROC. COM 12 VOLUMES, 06 ANEXOS INDICADOS AS FLS. 2356 E UM (01) APENSO. TOTALIZANDO 19 VOLUMES.

  • 14/07/2016 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 08/07/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 13:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 20:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2016 20:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/02/2016 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 20:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DO 1º RÉU, 12 VOLUMES E 01 ANEXO

  • 20/01/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/08/2015 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 12 VOLS. E 06 VOLS. ANEXOS.

  • 27/07/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 07/07/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/06/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/05/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS: 12.

  • 17/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/04/2015 17:20

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/04/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM 12 VOLUMES

  • 31/03/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, 12 VOLS., RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 30/03/2015 19:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 23/01

  • 09/01/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/08/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 15:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/06/2014 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU EDUARDO JOSÉ ANDRADE LOPES

  • 21/05/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 02/06/2014

  • 19/05/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE, DURANTE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU EDUARD

  • 14/05/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2014 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/04/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 23/05/2014

  • 23/04/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 1558/1559, DEVOLVO AO RÉU EDUARDO JOSÉ ANDRADE LOPES O PRAZO PARA APRESEN

  • 22/04/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/03/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 15:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 10/02/2014 11:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/01/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 07/02/2014

  • 24/01/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 1525, DEVOLVO AO RÉU RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO CARMO O

  • 10/01/2014 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDUARDO

  • 09/01/2014 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ROQUE

  • 09/01/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2013 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolve ao réu Ricardo prazo para se manifestar sobre certidão. Determina Secretaria certificar sobre o AR

  • 09/12/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 30/10/2013 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1937 E 1938/2013

  • 29/10/2013 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand n. 1936/2013

  • 21/10/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2013 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...EM RAZÃO DO EXPOSTO, RECEBO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 17, §9º, DA LEI 8.429/92... ...INTIME-S

  • 10/10/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 10/10/2013 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O ADVOGADO RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS

  • 10/10/2013 16:02

    CitaçãoORDENADA

  • 10/10/2013 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 07/10/2013 18:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2013 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU EDUARDO LOPES NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 17/09/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 17/09/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 17/09/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 10/09/2013 17:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/08/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 31/07/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2013 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2013 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 19:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 24/07/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 17/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2013 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2013 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/05/2013 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2013 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE

  • 16/05/2013 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/05/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/04/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/12/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 23/11/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2012 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/10/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/10/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/10/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2012 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2012 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 19:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 17:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/06/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/05/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2012 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/05/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/05/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/04/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 19:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 17/01/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO. ( JOEL)

  • 15/12/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2011 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 10:23

    INICIAL AUTUADA - ACOMPANHADO DE ANEXOS I E II

  • 12/12/2011 10:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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