TRF1 - 0002676-81.2014.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA DE OLIVEIRA BONATO

CPF *30.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0002676-81.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: TANIA DE OLIVEIRA BONATO S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

    O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1464826358). É o relato necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

    Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

    Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

  • 08/10/2021 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/10/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA BONATO em 10/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 19:54

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 05:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002676-81.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA DE OLIVEIRA BONATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DE OLIVEIRA BONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2021 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 12:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 17:32

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/10/2019 17:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 24/09/2019 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2018 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/07/2018 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2017 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/05/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2017 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

  • 04/03/2016 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 17:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2016

  • 20/02/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 17:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 22/01/2015 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 18:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2015

  • 16/07/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/06/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 11/06/2014 13:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2014 10:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 21/05/2014 18:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR

  • 21/05/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 18/03/2014 16:59

    Conclusos para despacho - CITAR

  • 18/03/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2014 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2014 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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