TRF1 - 0000263-88.2014.4.01.3100

14/09/2022 09:17

Juntada de manifestação

09/09/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 10:03

Juntada de Certidão

07/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/09/2022 23:59.

17/08/2022 02:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

19/07/2022 12:45

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/05/2022 08:59

Conclusos para decisão

25/05/2022 08:59

Juntada de Certidão

30/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/03/2022 23:59.

25/03/2022 08:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.

07/03/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022 16:55

Juntada de Certidão

07/03/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022 12:22

Conclusos para despacho

25/02/2022 02:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 24/02/2022 23:59.

24/02/2022 22:19

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022 13:05

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022 13:05

Juntada de Certidão

31/01/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022 10:13

Conclusos para despacho

25/08/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

17/08/2021 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/08/2021 23:59.

02/07/2021 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

01/07/2021 00:00

Intimação

30/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021 12:29

Juntada de Certidão de processo migrado

15/06/2021 23:46

Juntada de volume

07/10/2020 08:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/10/2020 08:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/10/2020 08:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/10/2020 08:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA RECONHECER JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA COMO I

30/10/2019 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2019 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2019/136- CARTORIO DE PORTO GRANDE - INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

14/08/2019 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO A.R.

16/07/2019 11:04

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2019 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2019 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações acerca do cumprimento da averbação

10/07/2019 15:24

Conclusos para despacho

10/07/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 018/2019 - CRI OFIRNEY SADALA - INFORMA CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/07/2019 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO 239.

12/06/2019 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2019 15:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/05/2019 18:08

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2019 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019 12:39

Conclusos para despacho

04/04/2019 18:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2019 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SEPOD N. 101

27/02/2019 17:25

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2019 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO LAVRADA ACIMA, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS AVERBAÇÕES JUNTO AO CARTÓRIO OFIRNEY SADALA (FL. 915) E AO CARTÓRIO COUTINHO (FL. 916). APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

18/02/2019 14:59

Conclusos para despacho

26/11/2018 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/11/2018 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2018 17:51

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2018 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2018 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da informação prestada à fl. 912, oficie-se ao cartório de registros de imóveis da comarca de santana, Cartório Ofirney Sadala para o fim disposto no despacho exarado à fl. 907. Oficie-se ao cartório de registro de imóveis

10/09/2018 15:59

Conclusos para despacho

27/07/2018 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 165/2018 - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/07/2018 17:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

06/06/2018 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REF AO OFÍCIO N. 170/2018 ENVIADO AO CARTÓRIO DE REG PUB DE PORTO GRANDE

07/05/2018 14:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/04/2018 18:32

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2018 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2018 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O DEMANDADO ESPECIFICAR PROVAS.

20/03/2018 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018 13:19

Conclusos para despacho

02/03/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 38 - Caderno Judicial - do dia 02/03/2018, com validade de publicação no dia 05/03/2018.

27/02/2018 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2018 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 02-02-2018 - MUNICIPIO DE SANTANA DEIXOU ESCOAR IN ALBIS O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS.

08/01/2018 19:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2017 20:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2017 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSE ANTONIO NOGEUIRA DE SOSUA E INFORMA BENS COM ENDEREÇO

28/11/2017 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

20/11/2017 20:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2017 20:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2017 20:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/11/2017 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a renúncia de mandato procuratório manifestada à fl. 895 (NCPC, art. 112, § 2º), proceda-se à exclusão do nome do advogado Fábio Lobato Garcia - OAB/AP nº 1406-B do cadastro do feito. Especifiquem as partes, no praz

06/11/2017 17:03

Conclusos para despacho

30/10/2017 19:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 25/10/2017

25/10/2017 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIAD E VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADA EM 25/10/2017

25/10/2017 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2017 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FABIO LOBATO GARCIA - APRESENTA RENUNCIA DE MANDATO

03/10/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 402/2017-GAB/JUCAP - INFORMA QUE NAO HA REGISATRO EM NOME DO REQUERIDO

20/09/2017 17:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 172 - Caderno Judicial - do dia 19/09/2017, com validade de publicação no dia 20/09/2017

12/09/2017 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2017 10:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/09/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2017 18:15

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2017 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

01/09/2017 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2017 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2017 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM BASE NO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR: A) A REQUISIÇÃO ON LINE, PELO SISTEMA INFOJUD, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS DO(S) RÉU

24/04/2017 17:25

Conclusos para decisão

03/04/2017 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O DEMANDADO JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA OFERECER MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NOS DESPACHOS DE FLS. 834 E 844

10/02/2017 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 25 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/02/2017, com validade de publicação no dia 13/02/2017

09/02/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2017 16:58

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 70180-51.2015.4.01.0000 - DADO PROVIMENTO

19/01/2017 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2016 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016 14:29

Conclusos para despacho

03/11/2016 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA OFERECER RÉPLICA E SE MANIFESTAR SOBRE PERMANÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE DE VALORES

22/09/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2016 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

16/09/2016 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

26/08/2016 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

24/08/2016 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/08/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2016 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o pequeno valor de ativos financeiros alcançados pela medida de indisponibilidade executada às fls. 845 e 848 (frente/verso), intimem-se o Município de Santana e o Ministério Público Federal a que digam de seu interes

01/08/2016 12:46

Conclusos para despacho

29/07/2016 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 22/6/2016

23/06/2016 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB - REQUISITADA EM 23/6/2016

22/06/2016 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA VIA RENAJUD - INFRUTIFERA

21/06/2016 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/6/2016

07/06/2016 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM VISTA A POSITIVAR A DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0070180-51.2015.4.01.0000/AP (FLS. 841/842), PROCEDA-SE: (A) AO CADASTRAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS ORA DECRETADA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPON

06/06/2016 17:31

Conclusos para despacho

01/06/2016 17:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Juntada de Decisão de A.I nº 0070180-51.2015.4.01.0000/AP - Deferida antecipação de tutela.

01/06/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

01/06/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

20/05/2016 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF.

16/05/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA ENSEJAR-LHE O OFERECIMENTO DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 815/822 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O MUNICÍPIO

11/05/2016 16:48

Conclusos para despacho

12/04/2016 17:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

17/03/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2016 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2016 11:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2016 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2016 12:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

18/12/2015 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF

18/12/2015 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/12/2015 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo MPF, por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravante deste despacho. Após, cumpram-se as determinações constantes na decisão de fl.788/792.

14/12/2015 13:19

Conclusos para despacho

10/12/2015 18:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - mpf

10/12/2015 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

20/11/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 214, do dia 16/11/2015, com validade de publicação no dia 17/11/2015

13/11/2015 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2015 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU CIENTE DE DECISÃO

10/11/2015 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

29/10/2015 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2015 17:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/10/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2015 17:21

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - INICIAL RECEBIDA

15/10/2015 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA. INDEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EIS Q

09/06/2015 17:10

Conclusos para decisão

08/06/2015 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - M DE SANTANA - REQUER A PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL

03/06/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2015 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2015 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESPACHO DE FL. 774

05/05/2015 14:27

Conclusos para despacho

15/04/2015 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

15/04/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

10/04/2015 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF

27/03/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/03/2015 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE A PETIÇÃO DE F.768/772. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE ANÁLISE ACERCA DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CONSECTÁRIOS.

27/02/2015 15:40

Conclusos para decisão

09/12/2014 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU ANTÔNIO NOGUEIRA APRESENTA MANIFESTAÇÃO

09/12/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - réu

02/12/2014 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

02/12/2014 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS

12/11/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2014 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2014 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ESTÁ CIENTE DA DECISÃO DE FL (S) 750/ 752.

29/10/2014 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

23/10/2014 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF

16/10/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/09/2014 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2014 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2014 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO OU QUALQUER DE SEUS ÓRGÃOS SE ABSTENHA DE INCLUIR O ENTE LOCAL REQUERENTE (MUNICÍPIO DE SANTANA/AP) NOS CADASTROS FEDERAIS DE RESTRIÇÃO

29/05/2014 13:03

Conclusos para decisão

26/05/2014 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INCLUSÃO COMO LITÍSCONSORTE

26/05/2014 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF

15/05/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/05/2014 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTARTE, DETERMINO NOVA REMESSA DOS AUTOS PARA COLETA DE PARECER MINISTERIAL.

07/05/2014 18:19

Conclusos para decisão

07/05/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

07/05/2014 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

11/04/2014 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF

03/04/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/04/2014 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA COLETA DE PARECER.

14/03/2014 17:41

Conclusos para decisão

28/02/2014 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - NÃO TEM INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE

28/02/2014 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

21/02/2014 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2014 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2014 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA CAUSA.

05/02/2014 16:19

Conclusos para decisão

05/02/2014 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/02/2014 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014 15:01

INICIAL AUTUADA

24/01/2014 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2014 16:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

23/01/2014 11:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR