TRF1 - 0006863-58.2010.4.01.3200

03/05/2022 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/05/2022 20:41

Juntada de Informação

03/05/2022 20:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/04/2022 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

05/04/2022 01:31

Decorrido prazo de CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A em 04/04/2022 23:59.

04/03/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022 11:59

Juntada de Certidão

04/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 11:59

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:11

Decorrido prazo de CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A em 20/08/2021 23:59.

08/07/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

07/07/2021 00:00

Intimação

06/07/2021 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 15:36

Juntada de Certidão de processo migrado

24/06/2021 15:36

Juntada de volume

24/06/2021 15:35

Juntada de volume

18/06/2021 09:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2021 17:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2021 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2021 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2021 17:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/06/2021 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/03/2021 15:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2021

22/01/2021 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021. Nº de folhas do processo: 392

08/01/2021 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2020 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

15/12/2020 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160), 163 - STF (593068), 985 - STF (1072485)

03/12/2020 15:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020

23/10/2020 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2020

14/10/2020 15:26

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/10/2020 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/10/2020 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/10/2020 18:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

07/10/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

07/10/2020 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2020 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020 16:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

12/02/2020 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/01/2020 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 09:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 10:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/03/2018 18:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2018 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2018 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2018 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381491 INFORMAÇÕES PRESTADAS

15/02/2018 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/10/2016 09:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

26/10/2016 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057611 PROCURAÇÃO

24/07/2013 09:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

24/07/2013 09:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/07/2013 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2013 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 09:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

18/06/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2013 10:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 08:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/12/2012 14:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/12/2012 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2012 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2012 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2012 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2012 10:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/11/2012 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2930723 PETIÇÃO

04/09/2012 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

17/08/2012 12:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 359

26/07/2012 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/07/2012 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - , em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação

18/07/2012 15:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2012, PAGS. 52/75.

11/07/2012 14:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2012

26/06/2012 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/06/2012 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/06/2012 15:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

25/06/2012 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/06/2012 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

21/06/2012 14:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/06/2012 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2012 07:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

20/04/2012 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2012 10:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/04/2012 12:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/04/2012 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/04/2012 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2012 08:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2012 11:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

01/02/2012 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2012 09:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/12/2011 12:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/12/2011 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2011 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2011 18:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

24/11/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011

11/11/2011 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2011 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2011 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/10/2011 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2720459 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2011 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

26/08/2011 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 04/08/2011.

05/08/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 -

29/07/2011 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/07/2011 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

26/07/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

20/07/2011 13:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/07/2011 PÁGS. 21/27

18/07/2011 14:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2011

29/06/2011 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/06/2011 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/06/2011 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2653206 PARECER (DO MPF)

20/06/2011 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2011 18:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/06/2011 18:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA