TRF1 - 1000096-38.2020.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 15:56
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 22:16
Conclusos para despacho
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28/09/2022 12:54
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ROMUALDO ALVES LOPES em 27/09/2022 23:59.
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22/09/2022 11:52
Expedição de Intimação.
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22/09/2022 11:43
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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22/09/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 10:53
Juntada de Ata de audiência
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21/09/2022 13:06
Juntada de Certidão
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29/08/2022 19:46
Juntada de Certidão
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03/08/2022 16:47
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2022 02:25
Decorrido prazo de ROMUALDO ALVES LOPES em 22/06/2022 23:59.
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21/06/2022 15:34
Juntada de Certidão
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18/06/2022 02:03
Decorrido prazo de ROMUALDO ALVES LOPES em 17/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:34
Decorrido prazo de ROMUALDO ALVES LOPES em 15/06/2022 23:59.
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14/06/2022 09:09
Publicado Intimação em 14/06/2022.
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14/06/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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14/06/2022 05:44
Publicado Despacho em 13/06/2022.
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14/06/2022 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 11:50
Expedição de Carta precatória.
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10/06/2022 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2022 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2022 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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08/06/2022 15:14
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 14:23
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
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08/06/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2022 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 11:07
Conclusos para despacho
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19/07/2021 12:26
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2021 00:06
Publicado Intimação em 12/07/2021.
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11/07/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
P.
SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000096-38.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROMUALDO ALVES LOPES Advogado do(a) REU: WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA - PA008195 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "(...) DISPOSITIVO: Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. iii) INDEFIRO o pedido de oitiva da testemunha arrolada pela defesa, eis que feito em resposta escrita à acusação apresentada fora do prazo legalmente estabelecido, pelo que considero a mesma INTEMPESTIVA, e conseguintemente alcançada pelo instituto temporal da PRECLUSÃO processual, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.
Min.
Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.
Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014) Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.
Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.
Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.
Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria." -
08/07/2021 15:42
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 09:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2021 09:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2021 20:31
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 20:31
Juntada de Certidão
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07/07/2021 20:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2021 20:31
Outras Decisões
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25/06/2021 00:22
Decorrido prazo de ROMUALDO ALVES LOPES em 24/06/2021 23:59.
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15/06/2021 13:35
Conclusos para decisão
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14/06/2021 16:32
Juntada de contestação
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10/06/2021 13:24
Juntada de Certidão
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08/06/2021 17:29
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 17:29
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 14:52
Conclusos para despacho
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28/04/2021 04:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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14/04/2021 11:38
Juntada de Certidão
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12/04/2021 15:47
Expedição de Carta precatória.
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12/04/2021 10:55
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 17:01
Juntada de Certidão
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08/04/2021 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 00:32
Conclusos para despacho
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30/03/2021 17:57
Juntada de parecer
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29/03/2021 13:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/03/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 12:06
Juntada de Certidão
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22/03/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
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07/10/2020 01:35
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/10/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/09/2020 07:30
Juntada de Certidão.
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04/09/2020 14:13
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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04/09/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 11:58
Conclusos para despacho
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22/06/2020 20:41
Juntada de Petição intercorrente
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19/06/2020 00:11
Expedição de Carta precatória.
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18/06/2020 22:29
Expedição de Mandado.
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18/06/2020 11:24
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 11:22
Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/06/2020 11:35
Recebida a denúncia
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08/06/2020 09:42
Conclusos para decisão
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04/06/2020 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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