TRF1 - 0040009-62.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2022 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/07/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 13:54
Juntada de Informação
-
29/06/2022 18:01
Juntada de certidão
-
29/06/2022 17:59
Juntada de certidão
-
29/06/2022 16:33
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
29/06/2022 16:32
Juntada de certidão
-
29/06/2022 00:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:36
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:36
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:36
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:36
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:34
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:34
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:33
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:33
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:33
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:33
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:33
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 01:39
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
12/05/2022 08:26
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:26
Conhecido o recurso de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
-
10/05/2022 10:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2022 12:20
Juntada de certidão de julgamento
-
06/04/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:57
Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.
-
10/11/2021 08:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/11/2021 08:58
Juntada de certidão
-
05/11/2021 10:49
Juntada de certidão
-
22/09/2021 07:24
Juntada de certidão
-
02/09/2021 11:29
Juntada de resposta
-
27/08/2021 09:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 01:23
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 09/07/2021 23:59.
-
08/06/2021 09:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 09:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2021 00:46
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:45
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:44
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:44
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:44
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:43
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:43
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:43
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:43
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:43
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:42
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:41
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:41
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:40
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:40
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:39
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:38
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:36
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:34
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:34
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:30
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:30
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:22
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:22
Decorrido prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.
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11/03/2021 03:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 00:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
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27/02/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
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27/02/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
22/02/2021 20:05
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
22/02/2021 19:29
Juntada de agravo interno
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05/02/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040009-62.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040009-62.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: REFRAMAX ENGENHARIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA VIEIRA LACERDA - DF15772 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: VANESSA VIEIRA LACERDA - DF15772 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 06:39
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 06:39
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 06:36
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 06:35
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 06:32
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 06:31
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 06:30
Juntada de Petição (outras)
-
01/10/2020 13:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2020 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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02/03/2020 09:52
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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18/02/2020 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/02/2020 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/02/2020 16:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/02/2020 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861142 CONTRA-RAZOES
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11/02/2020 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861141 CONTRA-RAZOES
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11/02/2020 13:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - H
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28/01/2020 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/01/2020 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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06/12/2019 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836415 RECURSO EXTRAORDINARIO
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06/12/2019 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836416 RECURSO ESPECIAL
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25/10/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 ( DSPONIBILIZADO NO DIA 24/10/2019 ) CTUR8
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23/10/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2019. Nº de folhas do processo: 1371. Destino: ARM 30 N
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22/10/2019 10:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981
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18/10/2019 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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18/10/2019 08:00
PROCESSO REMETIDO
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14/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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03/10/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478
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01/10/2019 13:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019
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05/09/2019 11:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/09/2019 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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04/09/2019 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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04/09/2019 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794399 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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04/09/2019 12:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/H
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27/08/2019 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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02/07/2019 16:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 25 G
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25/06/2019 14:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/06/2019 08:18
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/06/2019 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746088 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/06/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (REFRAMAX ENGENHARIA LTDA)
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31/05/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8
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29/05/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 1356. Destino: ARM 25 F
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24/05/2019 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO 2
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23/05/2019 18:52
PROCESSO REMETIDO
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24/04/2019 13:18
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/04/2019 (PÁG 1276/1325)
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08/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e negou provimento à Apelação da Autora
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28/03/2019 12:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/2019 - (PÁG 972/1010)
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26/03/2019 12:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2019
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17/05/2018 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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16/05/2018 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/05/2018 08:55
JUNTADA DE PEÇAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 46094-79.2016.401.0000/DF
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15/05/2018 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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10/05/2018 18:41
PROCESSO REMETIDO - /PROCESSO REQUISTADO PARA JUNTAR PETIÇÃO A PEDIDO -PM
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09/05/2018 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2018 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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17/04/2018 13:51
PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR AGRAVO DE INSTRUMENTO
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16/04/2018 17:06
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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25/07/2017 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/07/2017 19:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2017
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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