TRF6 - 0042243-10.2018.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Antonio Francisco do Nascimento (Mgbh-2A)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/03/2025 17:14
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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11/11/2022 14:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/11/2022 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
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10/11/2022 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.
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05/10/2022 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2022 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2022 09:39
Juntado(a) - Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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19/09/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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18/08/2022 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
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24/06/2022 10:58
Juntado(a) - Petição Inicial
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24/06/2022 10:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 22:28
Juntado(a) - Certidão
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22/06/2022 22:28
Juntado(a) - Petição Inicial
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05/05/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 02/06/22 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO). -
02/02/2022 12:22
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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01/02/2022 21:01
Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TURMA RECURSAL
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13/01/2022 17:13
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS
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13/01/2022 17:13
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23606786
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01/12/2021 13:00
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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30/11/2021 23:25
Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
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24/11/2021 13:03
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RE INSS PETICAO INCIDENTAL
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24/11/2021 13:03
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23580018
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11/11/2021 09:50
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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11/11/2021 09:50
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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11/11/2021 09:47
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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10/11/2021 16:36
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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04/11/2021 18:06
Juntado(a) - 37ª SO - 04.11.2021
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04/10/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 04/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO). -
26/08/2021 17:51
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ED INSS PETICAO INCIDENTAL
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26/08/2021 17:51
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23488801
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17/08/2021 09:27
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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17/08/2021 09:27
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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10/08/2021 11:30
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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06/08/2021 14:59
Juntado(a) - 25ª SO 05.08.2021
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08/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 05/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO). -
20/11/2019 15:41
Juntado(a) - SOBRESTAMENTO
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07/11/2019 14:57
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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07/11/2019 14:57
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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29/10/2019 16:48
Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAMENTO - VIGILANTE
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29/08/2019 13:57
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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29/08/2019 13:57
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REMESSA PARA A TURMA RECURSAL
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29/08/2019 09:32
Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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29/08/2019 09:32
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES
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29/08/2019 09:31
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21830619
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31/07/2019 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILBERTO RAMOS DA SILVA
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31/07/2019 14:24
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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31/07/2019 13:34
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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31/07/2019 13:34
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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31/07/2019 13:33
Juntado(a) - ATO RECURSO TEMPESTIVO INTIMAR AUTOR
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04/07/2019 09:24
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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04/07/2019 09:24
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DO INSS
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04/07/2019 09:23
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21541299
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25/06/2019 12:54
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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25/06/2019 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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25/06/2019 12:52
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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25/06/2019 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILBERTO RAMOS DA SILVA
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25/06/2019 11:57
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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24/06/2019 15:37
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO - SECAJ
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24/06/2019 15:36
Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
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04/06/2019 12:20
Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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04/06/2019 12:16
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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04/06/2019 09:15
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/06/2019 09:13
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REVISAO PETICAO INCIDENTAL
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04/06/2019 09:13
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21334258
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02/05/2019 13:44
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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02/05/2019 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
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02/05/2019 12:56
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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30/04/2019 18:21
Juntado(a) - SENTENÇA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE
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26/03/2019 17:28
Juntado(a) - CONTAGEM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
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12/03/2019 17:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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12/03/2019 17:18
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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12/03/2019 17:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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12/03/2019 17:18
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/03/2019 17:17
Juntado(a) - TERMO 2ª TESTEMUNHA
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12/03/2019 17:15
Juntado(a) - TERMO 1ª TESTEMUNHA
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12/03/2019 16:15
Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA
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07/03/2019 13:44
Juntado(a) - CNIS
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23/01/2019 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/01/2019 08:22
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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23/01/2019 08:05
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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23/01/2019 08:05
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/01/2019 08:52
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/01/2019 08:50
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20563539
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07/01/2019 08:50
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA INSS - PETICAO INCIDENTAL
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18/12/2018 14:29
Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
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18/12/2018 14:29
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
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14/12/2018 12:33
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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14/12/2018 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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14/12/2018 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILBERTO RAMOS DA SILVA
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14/12/2018 12:28
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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13/12/2018 17:58
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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13/12/2018 17:58
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DESIGNADA
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13/12/2018 13:12
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/12/2018 13:12
Juntado(a) - ATO AUDIENCIA
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12/12/2018 17:46
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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05/12/2018 11:02
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20478334
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05/12/2018 11:02
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20478334
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24/11/2018 06:28
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/11/2018 06:28
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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13/11/2018 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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13/11/2018 16:14
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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09/11/2018 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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09/11/2018 18:29
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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09/11/2018 18:29
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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09/11/2018 18:29
Juntado(a) - ATO-CITAR INSS
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07/11/2018 16:06
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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07/11/2018 16:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ
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05/11/2018 14:27
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
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05/11/2018 14:27
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS DA INICIAL
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05/11/2018 14:27
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LIVRO DE OCORRENCIA PLANO PARTE 02 DOCUMENTOS DA INICIAL
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05/11/2018 14:26
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LIVRO DE OCORRENCIA PLANO PARTE 01 DOCUMENTOS DA INICIAL
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05/11/2018 14:26
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE CONCESSAO DOCUMENTOS DA INICIAL
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05/11/2018 14:26
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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