15/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
18/08/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:03

Juntada de petição intercorrente
23/07/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 11:35

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 11:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 20:07

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:15

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AMARAL em 18/02/2022 23:59.
24/01/2022 12:50

Juntada de manifestação
24/01/2022 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
24/01/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0013219-85.2009.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE ACORIZAL Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
19/01/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 21:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:45

Recebidos os autos
12/11/2021 16:45

Juntada de petição inicial
18/05/2021 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/10/2018 10:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/10/2018 10:31

REMESSA ORDENADA: TRF
03/10/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - 1 VOL. -15 DIAS
26/09/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/09/2018 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 3 VOL.
10/09/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2018 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/07/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/05/2018 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2018 10:58

Conclusos para decisão
27/11/2017 16:46

REPLICA APRESENTADA
07/11/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/10/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/09/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/09/2017 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2017 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 08:10

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU
18/04/2017 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/01/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/12/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2016 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2016 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/11/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/08/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/08/2016 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2016 13:43

TRANSITO EM JULGADO EM
29/08/2016 13:42

RECEBIDOS DO TRF
21/01/2014 14:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/01/2014 14:30

REMESSA ORDENADA: TRF
15/01/2014 11:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/12/2013 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2013 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/12/2013 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2013 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2013 08:58

Conclusos para despacho
12/11/2013 13:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/11/2013 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2013 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/10/2013 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/09/2013 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2013 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/08/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/08/2013 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2013 12:34

Conclusos para decisão
16/08/2013 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2013 21:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/06/2013 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/05/2013 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/05/2013 19:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/01/2013 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/01/2013 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU
27/11/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/11/2012 18:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 65578 E 14847
20/11/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2012 21:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
15/10/2012 20:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2012 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2012 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2012 18:00

Conclusos para despacho
10/05/2012 07:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012 06:30

CARGA: RETIRADOS AGU
04/05/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2012 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2012 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/04/2012 06:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2012 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2012 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2012 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2012 14:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
11/04/2012 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2012 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2012 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2012 13:36

Conclusos para despacho
05/09/2011 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2011 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/04/2011 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/04/2011 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2011 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO (CONTESTAÇÃO)
01/03/2011 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2011 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2011 14:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
27/01/2011 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/01/2011 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2011 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2011 15:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2010 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2010 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2010 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/11/2010 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2010 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2010 16:59

Conclusos para despacho
27/07/2010 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2010 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELC. P/OABDF 14676-MAURICIO G. NARDELLI FLS. 105/106.
16/07/2010 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010 13:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/11/2009 17:21

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 26/2009
19/11/2009 15:35

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/11/2009 15:35

TRANSITO EM JULGADO EM
31/08/2009 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/08/2009 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
24/08/2009 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINTIVA
24/08/2009 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2009 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2009 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2009 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2009 16:45

INICIAL AUTUADA
19/05/2009 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2009 12:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/05/2009 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2009 12:36

Conclusos para despacho
22/04/2009 15:09

INICIAL AUTUADA
22/04/2009 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2009 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2009

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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