STJ - 0039708-72.2003.4.01.3400

02/06/2021 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2021 13:05

Transitado em Julgado em 02/06/2021

08/04/2021 18:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 321633/2021 (Juntada automática)

08/04/2021 18:26

Protocolizada Petição 321633/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

06/04/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 1050102/2020 - AgInt

05/04/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1050102 - AgInt no AREsp 1645398 - Publicação prevista para 06/04/2021

22/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 1050102/2020 - AgInt no AREsp 1645398

10/03/2021 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2021-AJC-1T)

08/03/2021 09:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000120-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2021 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021

05/03/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2021 14:32

Incluído em pauta para 16/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050102/2020 - AgInt no AREsp 1645398/DF

04/03/2021 10:24

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

11/02/2021 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/02/2021 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 69400/2021

09/02/2021 18:27

Protocolizada Petição 69400/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2021

05/02/2021 12:20

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

04/01/2021 18:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 4780/2021 (Juntada automática)

04/01/2021 18:49

Protocolizada Petição 4780/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/01/2021

17/12/2020 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/12/2020 Petição Nº 1050102/2020 -

16/12/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/12/2020 15:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1050102/2020. Publicação prevista para 17/12/2020)

16/12/2020 15:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1050102/2020

16/12/2020 15:17

Protocolizada Petição 1050102/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2020

01/12/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020

30/11/2020 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020 08:30

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2020 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/05/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/05/2020 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2020 15:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020 Petição Nº 102099/2020 - AgInt

29/04/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2020 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0102099 - AgInt no AREsp 1645398 - Publicação prevista para 30/04/2020

28/04/2020 18:32

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

24/03/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

24/03/2020 14:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 167912/2020 (Juntada automática)

24/03/2020 14:36

Protocolizada Petição 167912/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2020

03/03/2020 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2020 Petição Nº 102099/2020 -

02/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2020 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 102099/2020. Publicação prevista para 03/03/2020)

28/02/2020 17:42

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 102099/2020 (Juntada automática)

28/02/2020 17:42

Protocolizada Petição 102099/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2020

06/02/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020

05/02/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020

05/02/2020 15:48

Não conhecido o recurso de UNIÃO

20/01/2020 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2020 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS