TRF1 - 0010465-14.2012.4.01.4000
1ª instância - 6ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:25
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE AQUINO em 18/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:28
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE AQUINO em 11/10/2022 23:59.
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01/10/2022 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.
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23/08/2022 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 09:27
Juntada de ato ordinatório
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23/08/2022 09:26
Juntada de Certidão
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17/08/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 10:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/07/2022 09:54
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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21/10/2021 14:29
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
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21/10/2021 14:28
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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13/10/2021 14:01
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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13/10/2021 14:00
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/10/2021 12:14
TRANSITO EM JULGADO EM
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13/10/2021 10:39
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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07/07/2021 00:00
Intimação
D E C I S Ã O (...) 3.O julgado desta Turma Recursal se encontra em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 870.947 de que, em condenações oriundas de relações jurídicas não-tributárias, os juros de mora devem incidir segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, permanecendo hígido, nessa extensão, o art. 1ºF da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11/960/09. 4.
No tocante à correção monetária, não merece prosperar a pretensão da parte recorrente de que seja aplicado o índice da poupança, haja vista a inconstitucionalidade, nesse particular, do art. 1ºF da Lei 9.494/97, em sua atual redação, conforme decidido pela Suprema Corte no supracitado RE. 5.
Não houve modulação dos efeitos da referida decisão quando do julgamento dos Embargos de Declaração pelo STF1. 6.
Ante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS. 7.
Esgotada a possibilidade de recurso contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão formado nos presentes autos e, observadas as cautelas de praxe, devolva-se o processo ao juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. __________________________________ 1 "O Tribunal, por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente).
Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que votaram em assentada anterior.
Plenário, 03.10.2019." (ED no Re 870947/SE, rel.
Min.
Luiz Fux, publicado no DJE nº 227, em 18/10/2019) -
10/09/2015 07:30
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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10/09/2015 07:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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27/05/2015 09:00
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM Nº 21/2015
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25/05/2015 16:27
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - ENVIADO BOLETIM Nº 21/2015
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19/05/2015 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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19/05/2015 11:38
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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29/04/2015 16:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
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23/04/2015 03:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/04/2015 03:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/04/2015 08:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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10/04/2015 08:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ
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31/03/2015 13:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/03/2015 10:50
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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30/03/2015 10:49
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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30/03/2015 10:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/02/2015 18:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/09/2014 11:24
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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07/08/2013 13:10
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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31/07/2012 11:51
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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25/06/2012 15:41
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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22/06/2012 08:10
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - prazo para o ato processual: 03/08/2012
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22/06/2012 07:52
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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21/06/2012 10:31
CitaçãoORDENADA - INSS
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21/06/2012 10:31
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO INSS PARA, EM 30 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA OU PROPOSTA DE CONCILIACAO
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28/05/2012 11:25
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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28/05/2012 11:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JUNIOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2012
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Requisição de Pequeno Valor • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ofício • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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