TRF1 - 0004272-48.2014.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONILDO PEREIRA MEDEIROS

CPF *93.***.*56-68

FRONTAL IND E COM DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 01.140.694/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 12:13

    Juntada de volume

  • 05/09/2022 19:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/04/2022 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Proceda-se à alteração da classe processual para 4100- Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos.

    Considerando a apresentação da memória de cálculo (fls. 174), INTIME-SE o executado nos moldes do artigo 513, § 1º do CPC – para proceder ao pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não pago o débito, faço incidir sobre ele os acréscimos de multa de 10 % (dez por cento) ao valor devido, bem como honorários advocatícios de dez por cento, conforme dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, artigo 525). (...)

  • 06/04/2022 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2022 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2022 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 24/03/2022 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2022 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2022 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2022 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2022 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2022 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2022 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2022 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2022 16:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2022 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2022 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2021 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2021 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2021 17:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2021 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    (...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, incluindo os seguintes parágrafos no dispositivo da sentença: “Retifico, de ofício, valor da causa, fixando-a em R$ 88.668,70 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito mil, setenta centavos), valor da execução correlata na data de seu ajuizamento, nos termos do art. 292, § 3º, CPC.

    Condeno cada um dos Embargantes ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, fixando-os individualmente, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, CPC.

    Custas incabíveis.

    Traslade-se cópia desta decisão para execução correlata (já migrada ao PJE),certificando-se eventual interposição de recurso.

    Transitado em julgado, certifique-se, aquivando-se os autos.” Intime-se.

    Publique-se.

  • 25/10/2021 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2021 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2021 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 19/10/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2021 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Intime-se a Embargada para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, CPC)

  • 06/10/2021 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2021 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2021 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2021 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2021 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2021 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2021 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2021 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    (...) Nos termos da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados na petição inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

    CONDENO cada um dos Embargantes ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, fixando-os, individualmente, em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do CPC.

    CUSTAS incabíveis (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).

    TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da execução correlata, certificando-se eventual interposição de recurso.

    Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/07/2021 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2021 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2021 17:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/02/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2021 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 17:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 18/12/2020

  • 13/11/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2019 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2019 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPERCUSSÃO GERAL STF, TEMA 899

  • 09/05/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2019 13:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 20/03/2019 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2019 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2018 14:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 10/07/2018 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2018 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2017 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/03/2017 10:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/02/2017 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 18:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2015 12:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/05/2015 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) INTERESSADO: ALEXANDRE VITOR MURATTA

  • 10/11/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2014 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 15/05/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 13:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2014 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2014 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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