TRF1 - 0004107-79.2016.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA

CNPJ: 01.612.562/0001-59

Advogados

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 8570/PI

CPF *21.***.*78-29

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB: 8824/PI

CPF *04.***.*90-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR em 01/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0004107-79.2016.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REQUERIDO: FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR - PI8824, WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI8570 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA-PI ao cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar n. 131/2009 e na Lei n. 12.527/2011.

    Instado a se manifestar sobre a petição do executado, o MPF/exequente reconheceu o cumprimento integral das exigências legais por parte do Município requerido (id 602459859).

    Efetuado o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determino o levantamento da constrição promovida via Sisbajud.

    Sem custas e tampouco honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

  • 06/07/2021 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2021 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 16:22

    Juntada de parecer

  • 14/06/2021 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 12:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/06/2021 21:57

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2021 08:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/06/2021 08:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/05/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 23:45

    Juntada de parecer

  • 04/05/2021 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 09:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/02/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA em 12/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 14:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/01/2021 14:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/01/2021 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:27

    Juntada de Parecer

  • 16/10/2020 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 09:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2020 11:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 11:57

    Decorrido prazo de FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR em 22/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 23:46

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2020 11:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 12:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/07/2018 15:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/07/2018 10:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/07/2018 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2018 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/05/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2018 17:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2018 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 225, DISPONIBILIZADO EM 11.12.2017.

  • 08/12/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/11/2017 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2017 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF

  • 13/09/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1373

  • 28/08/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 105, DISPONIBILIZADO EM 13.06.2017.

  • 12/06/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TUTELA DE EVIDENCIA DEFERIDA

  • 02/05/2017 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 12:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIENCIA REALIZADA EM 19/04/2017

  • 26/04/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 14:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/04/2017 16:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 59, DISPONIBILIZADO EM 03.04.2017.

  • 31/03/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 461/2017

  • 30/03/2017 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2017 15:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/03/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 93/2017

  • 20/01/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº93/2017

  • 18/01/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2016 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2016 12:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007069-78.2021.4.01.3100

Ederlane Ferreira dos Santos Dutra

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Jose Augusto Freire Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1003933-14.2020.4.01.4004

Procuradoria Geral do Estado do Piaui

Thais Pimentel de Aguiar

Advogado: Maraiza Nunes de Aguiar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0013312-61.2013.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Giolene Lucia da Silva Rebelo

Advogado: Mariana Rodrigues de Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2013 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0007725-87.2015.4.01.3803

Francisco Adenizio da Silva

Gerente Executivo do Inss em Uberlandia-...

Advogado: Lazara Maria Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2015 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0004107-79.2016.4.01.4004

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Alvorada do Gurgueia

Advogado: Welson de Almeida Oliveira Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2018 12:42

Exibir Processo