TRF1 - 0001120-51.2007.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

CNPJ: 13.891.544/0001-32

Advogados

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB: 17763/BA

CPF *67.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

EDES JOSE DA ROCHA

CPF *17.***.*02-49

Advogados

MARCELO SILVA MATIAS

OAB: 18042/BA

CPF *85.***.*31-68

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de EDES JOSE DA ROCHA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 20/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 06:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0001120-51.2007.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: EDES JOSE DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 09:39

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2021 09:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 09:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/12/2019 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/11/2019 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 02/2019

  • 21/11/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/11/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS. DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 13/11/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 11:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/10/2019 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/10/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2019 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD E INFODIP WEB

  • 23/08/2019 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - infodip web

  • 21/08/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 29/07/2019 17:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 02/2019

  • 08/01/2019 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2018 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/12/2018 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUME DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 04/12/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2018 19:30

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 01/06/2018 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2018 20:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2018 20:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2018 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 19:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do mpf

  • 03/10/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em secretaria dia 28/07/2017

  • 28/07/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 29/05/2017 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 29/09/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 741/2016 - 3º CRI

  • 12/07/2016 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 3º OFICIO DE IMOVEIS - SALVADOR-BA

  • 11/07/2016 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 72/2016 SEPOD

  • 06/06/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 24/05/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 80/2016

  • 19/04/2016 09:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2016 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2016 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/04/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO MPF

  • 09/11/2015 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 09/11/2015 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 28/10/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 13/10/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 18:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 06/05/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 08/2015 - COMARCA DE SAO GABRIEL - TJBA

  • 14/04/2015 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 27/2015 - COMARCA DE CENTRAL-BA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

  • 23/03/2015 09:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. NS. 38 E 39/2015

  • 17/03/2015 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO MPF

  • 07/11/2014 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 07/11/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 22/10/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 11:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 11/06/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 28/05/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO BANCO DA AMAZONIA

  • 16/01/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRIBANCO Nº 241/2010

  • 16/01/2014 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD Nº 250/2013

  • 16/12/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DO BANCO DO BRASIL - IRECE - BA

  • 10/12/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 01595/2013 DO SANTANDER

  • 28/11/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO HSBC

  • 28/11/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1597/2013 BCB

  • 14/11/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2013 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 250/2013

  • 04/09/2013 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2013 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 12/07/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 09:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADO NO SISTEMA

  • 31/05/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 317/2013/SPOA/SE/MF-DF

  • 31/05/2013 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2013 18:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 579/DLSG/SLTI-MP

  • 25/03/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/03/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES EM APENSO

  • 14/03/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2013 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. NS. 157 A 159/2013

  • 06/02/2013 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2013 19:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CORREGEDORIA DO CNJ

  • 30/01/2013 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 33/CN/CNJ/2013

  • 14/12/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/12/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2012 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: APRESENTA MEMÓRIA DE CÁLCULOS

  • 07/11/2012 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 11/10/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 11/09/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES EM APENSO

  • 22/08/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2012 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2012 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. NS. 218 E 219/2012, PESPECTIVAMENTE P/ TCU E TCM/BA

  • 11/06/2012 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2012 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE: APRESENTA INSTRUMENTO DE MANDATO/SUBSTABELECIMENTO

  • 14/03/2012 13:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SETOR DE CALCULOS

  • 13/03/2012 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 09/03/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ag. retificação de cadastro

  • 08/03/2012 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 13:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/03/2012 13:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/03/2011 11:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL + 2 ANEXOS

  • 21/03/2011 17:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2011 18:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2011 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS. DE AUTOS SUPLEMENTARES EM ANEXO

  • 21/01/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2011 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2011 11:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O MUNICÍPIO AUTOR APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 10/11/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2010 18:02

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/10/2010 18:01

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/10/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2010 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES EM APENSO

  • 14/09/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2010 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/03/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/03/2010 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-A-43, SOB O Nº 981/2010.

  • 01/03/2010 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - para apreciar embargos de declaração

  • 01/03/2010 09:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/03/2010 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2010 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU: JUNTA SUBSTABELECIMENTO

  • 23/02/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2010 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2010 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-A-37, SOB O Nº241/2010

  • 15/12/2009 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2009 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC COM DOIS VOL E DOIS ANEXOS

  • 26/08/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2009 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 14:27

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/05/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES EM APENSO

  • 18/02/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/01/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 18/12/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2008 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO TCU

  • 15/12/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2008 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 322/2008 P/ TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  • 09/10/2008 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/08/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 ANEXO

  • 13/08/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2008 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 18:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2008 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2008 20:20

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 07/02/2008 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 19:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2007 19:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 85/2007 - SEPOD

  • 09/11/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 31/10/2007 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/07/2007 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/07/2007 - FNDE

  • 24/07/2007 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 13/07/2007 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2007 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 85/2007

  • 11/07/2007 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE REQUER QUE SEJA ADMITIDA SUA RECUSA EM INTEGRAR O POLO ATIVO

  • 14/06/2007 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2007 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 18:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 41/2007 - SEPOD

  • 24/05/2007 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - AUTOS DA CAUTELAR 2007.3304.001121-9 APENSADOS

  • 27/04/2007 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2007 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 41/07-SEPOD

  • 22/03/2007 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2007 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

  • 05/02/2007 11:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2007

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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