TRF1 - 0005590-11.2005.4.01.3300

26/09/2022 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/09/2022 16:13

Transitado em Julgado em 26/09/2022

12/09/2022 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801128/2022

12/09/2022 17:52

Protocolizada Petição 801128/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2022

01/09/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

31/08/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022 19:20

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

25/08/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

25/08/2022 12:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 725514/2022

25/08/2022 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2022 12:01

Protocolizada Petição 725514/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2022

06/05/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022

05/05/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2022

04/05/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/03/2022 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/03/2022 10:15

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 634635 (2014/0323783-0)

21/02/2022 01:33

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/02/2022 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS