07/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/04/2025 16:34

Juntada de Informação
07/04/2025 16:34

Transitado em Julgado em 07/04/2025
27/03/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:07

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:05

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
07/03/2025 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 18:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
20/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 12:02

Juntada de manifestação
19/12/2024 12:02

Juntada de manifestação
18/12/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 16:53

Juntada de parecer
19/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
12/11/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 12:10

Recebidos os autos
12/11/2024 12:10

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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