TRF1 - 0002281-94.2015.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE SANTANA FELIX DE JESUS

CPF *40.***.*10-09

JF CACAU LTDA - EPP

CNPJ: 17.299.830/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002281-94.2015.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JF CACAU LTDA - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de JF CACAU LTDA - EPP e JAQUELINE SANTANA FELIX DE JESUS, objetivando a quitação de débitos no montante de R$ 164.274,25, à época do ajuizamento, decorrentes de inadimplência existente em contratos bancários firmados com a exequente.

    A parte exequente foi intimada para indicar os atos necessários ao prosseguimento do feito no sentido de apontar bens pertencentes ao executado aptos a saldar o débito, mas se limitou a requerer diligências já efetuadas nos presentes autos (ID 1370213786), bem como consulta ao novo sistema SNIPER, cujo cadastro ainda não foi disponibilizado a este Juízo. É o breve relatório.

    Decido.

    Inicialmente, é importante destacar que a ação monitória correlata ao presente Cumprimento de Sentença foi ajuizada em 23/06/2015, contando com mais de 7 (sete) anos de tramitação sem que tenha a CEF obtido sucesso em instar a parte executada a pagar o débito, ou demonstrado êxito na indicação de bens penhoráveis.

    Por conseguinte, em que pese todas as oportunidades conferidas à parte autora para, inclusive com o auxílio deste Juízo, que lançou mão de sistemas de informações de uso restrito, mas não se logrou sucesso na busca de bens penhoráveis pertencentes ao réu, sendo forçoso reconhecer a inexistência de pressuposto processual que viabilize a consecução da finalidade da presente ação, qual seja a inexistência de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada.

    Isto posto, DECLARO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

    Determino o levantamento da restrição constante à fl. 48, ID 604266360, levada a efeito nos presentes autos.

    Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Itabuna, (data da assinatura).

    JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2022 04:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:06

    Juntada de informação

  • 21/06/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:09

    Decorrido prazo de JAQUELINE SANTANA FELIX DE JESUS em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:09

    Decorrido prazo de JF CACAU LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002281-94.2015.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JF CACAU LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF CACAU LTDA - EPP JAQUELINE SANTANA FELIX DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 16:00

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2020 10:52

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

  • 31/08/2020 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2020 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:38

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/03/2020 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/03/2020 10:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/10/2019 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/08/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/08/2019 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/06/2019 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/03/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/01/2019 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/01/2019 16:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO À CEMAN

  • 25/10/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2018 18:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/10/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (290/09/2018)

  • 28/09/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 30/04/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/04/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/03/2018 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 13:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/10/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/08/2017 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/08/2017 12:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2017 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2017 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/12/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/12/2016 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/10/2016 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2016 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/06/2016 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2016 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2016 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 15:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/09/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2015 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C 02

  • 26/06/2015 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 23/06/2015 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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