TRF1 - 0001687-30.2018.4.01.3908

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA

CPF *91.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de EVALDO TAVARES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

  • 20/07/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 23:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA em 31/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 23/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:43

    Publicado Citação em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001687-30.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa Anual por Hectare] EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA (CPF/CNPJ: *91.***.*22-91).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2018: R$5,296.15.

    Natureza da Dívida: Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 05.135768.2018 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 27/10/2018); 05.135662.2018 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 27/10/2018); 05.135663.2018 (Data da Inscrição na Dívida Ativa:27/10/2018) e 05.135767.2018 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 27/10/2018) .

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031013285780100000190706958 Volume Volume 20031014485465000000190863930 PRINCIPAL - 0001687-30.2018.4.01.3908 Volume 20031014485498900000190863937 0001692-52.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20031014485513100000190863940 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031014501621800000190863945 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031014521990700000190863961 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031014522067300000190863962 Intimação Intimação 20041500194821200000214474502 Informação Informação 20082717033659600000310860589 Decisão Decisão 20111315271275400000371538092 Informação Informação 20121812215566800000399902029 ENVIADO A 8 TURMA E-mail 20121812215588600000399902033 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20121812225353200000399902041 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011610510337700000411464577 Decisão Decisão 21051816363944700000487981586 Certidão Certidão 21051816364952200000540051103 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 07/07/2021 11:30

    Expedição de Edital.

  • 07/07/2021 11:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:21

    Juntada de informação

  • 13/11/2020 15:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/11/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 07:38

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 07:38

    Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 16/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 17:03

    Juntada de Informação.

  • 19/06/2020 21:36

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 15/06/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 00:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 14:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2020 14:48

    Juntada de volume

  • 09/10/2019 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 18/21.

  • 30/07/2019 13:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2019 16:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BELEM VIA MALOTE POSTAL N14068

  • 25/06/2019 17:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 13/14.

  • 14/06/2019 10:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF STM VIA MALOTE POSTAL N° 14066.

  • 29/03/2019 16:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 11:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO SEXEC Nº 1608/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 09/10.

  • 07/12/2018 09:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1608/2018

  • 30/11/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2018 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2018 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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