TRF1 - 0011161-26.2006.4.01.3300

29/11/2021 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/11/2021 16:06

Juntada de Informação

29/11/2021 16:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

27/11/2021 04:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA em 26/11/2021 23:59.

28/09/2021 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2021 00:24

Decorrido prazo de FRIGONORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

18/08/2021 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA em 17/08/2021 23:59.

05/07/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

03/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

02/07/2021 00:00

Intimação

01/07/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 09:35

Juntada de Certidão de processo migrado

24/06/2021 09:34

Juntada de volume

11/06/2021 13:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/06/2021 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

01/03/2021 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/02/2020 09:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/12/2019 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/12/2019 13:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/12/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 18:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/10/2019 08:41

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO

24/10/2019 19:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2019 15:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/10/2019 10:02

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901198 para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA BAHIA - CRMV/BA

13/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/09/19 ÀS PÁGINAS 1150/1279

13/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 129

06/09/2019 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2019 10:12

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

03/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame de causa, acolheu os embargos de declaração, com efeito modificativo

21/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/08/2019 DA PÁG. 833 À 878

30/07/2019 17:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019

25/06/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Presidente da Turma.

18/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

05/06/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/06/2019 DA PÁGINA 814 À 851

20/05/2019 19:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019

15/05/2019 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2019 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/05/2019 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/03/2019 12:55

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO AR

14/02/2019 12:40

OFICIO EXPEDIDO - Nº 39/2019 CRMV/BA

19/12/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

17/12/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Teor do despacho : Intimando o Conselho

07/12/2018 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/12/2018 14:37

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

22/11/2018 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

21/11/2018 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/11/2018 10:47

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

14/11/2018 18:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

14/11/2018 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/11/2018 10:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

12/11/2018 17:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/11/2018 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2018 15:03

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/02/2018 16:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

16/02/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/03/2014 14:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

25/03/2014 14:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/03/2014 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2014 09:03

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/03/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

01/10/2013 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2013 16:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/09/2013 12:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/09/2013 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2013 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2013 11:38

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

25/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/07/2013

19/06/2013 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2013 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2013 16:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/06/2013 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3118289 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/06/2013 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

17/05/2013 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 89

17/04/2013 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/04/2013 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

16/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/04/2013 15:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 16/04/2013

27/02/2013 15:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/02/2013 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/02/2013 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

31/01/2013 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019280 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/01/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/01/2013 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRIGONORTE DISTRIBUIDORA)

14/12/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 77

23/11/2012 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/11/2012 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

20/11/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto do relator, vencido o Exmo. Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que lhe negava provimento

14/11/2012 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2012, PAGS. 48/65

12/11/2012 12:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2012

15/10/2012 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2012 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/10/2012 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/10/2012 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL