TRF1 - 0007029-55.2013.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA JOAMAR LTDA

CNPJ: 09.122.206/0001-69

ALFREDO MACHADO MATIAS

CPF *14.***.*36-00

Advogados

PABLO JULIO DE JESUS SOUZA

OAB: 29399/BA

JUTAHY MAGALHAES NETO

OAB: 23066/DF

CPF *71.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 18:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:41

    Juntada de Informação

  • 08/04/2022 14:12

    Juntada de certidão

  • 24/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAMAR LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:47

    Juntada de contrarrazões

  • 10/03/2022 01:46

    Decorrido prazo de ALFREDO MACHADO MATIAS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAMAR LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:13

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2021 16:23

    Juntada de certidão

  • 27/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAMAR LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de ALFREDO MACHADO MATIAS em 26/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 13:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:36

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 13:36

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 17:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/08/2021 14:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/08/2021 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2021 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2021 11:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/07/2021 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917667 CONTRA-RAZOES

  • 22/07/2021 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917461 CONTRA-RAZOES

  • 01/07/2021 16:42

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 01/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 30/06/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    VISTA PARA CONTRARRAZÕES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFEITOS DO ART.1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 14/06/2021 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911898 RECURSO ESPECIAL

  • 07/06/2021 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/03/2021 12:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/11/2020 13:11

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 210, PAGS. 1300/1318

  • 11/11/2020 19:59

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2020. Nº de folhas do processo: 277

  • 07/10/2020 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 07/10/2020 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 29/09/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2020 17:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/09/2020 - ANO XII - N. 174

  • 16/09/2020 10:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2020

  • 09/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/06/2020 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/05/2020 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880272 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/03/2020 12:43

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 44, PAGS. 174/180. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/03/2020 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2020

  • 05/03/2020 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/03/2020 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESSPACHO

  • 02/03/2020 17:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2020 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/03/2020 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/02/2020 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872194 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/02/2020 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/02/2020 18:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 18/02/2020 09:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2019 09:11

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 225 PÁG. 132/148

  • 02/12/2019 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 556

  • 25/11/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/11/2019 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações

  • 05/11/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 22/10/2019 09:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 199 PÁG. 723/726

  • 18/10/2019 12:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

  • 04/07/2019 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/07/2019 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/07/2019 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757739 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/07/2019 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/07/2019 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/08/2018 15:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/08/2018 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/08/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/08/2018 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/08/2018 13:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/04/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/03/2018 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/03/2018 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4444861 PETIÇÃO

  • 26/03/2018 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/03/2018 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/02/2018 17:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2018 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/02/2018 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/02/2018 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/02/2018 17:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUTAHY MAGALHAES NETO - CARGA

  • 06/02/2018 15:09

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 21, PAGS. 257/272. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/02/2018 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018

  • 01/02/2018 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: ..........DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS.

  • 31/01/2018 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 17/01/2018 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/01/2018 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/01/2018 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/01/2018 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396337 PETIÇÃO

  • 15/01/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/01/2018 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/10/2017 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/10/2017 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 01/09/2017 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 01/09/2017 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 24/07/2017 13:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2017 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/07/2017 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/07/2017 12:27

    JUNTADA DE PEÇAS - DO AI 61614-16.2015.4.01.0000 E DO PROC. 25994-06.2016.4.01.0000

  • 20/07/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/07/2017 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA TRANSLADO DE PEÇAS AGRAVO

  • 14/09/2016 12:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2016 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/09/2016 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/09/2016 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019172 PARECER (DO MPF)

  • 13/09/2016 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/09/2016 19:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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