17/01/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 16:37

Juntada de Certidão
13/01/2022 13:19

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:13

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:25

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2021 14:24

Juntada de capa
15/10/2021 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2021 11:18

TRANSITO EM JULGADO EM
15/10/2021 11:18

RECEBIDOS DO TRF
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator.
28/07/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL PENAL.

PENAL.

DOF.

FALSIFICAÇÃO.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA ESTADUAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO.

I - Conquanto o Sistema DOF tenha sido instituído e implantado pelo IBAMA (art. 1º da Portaria/MMA n. 253/2006, c/c Instrução Normativa n. 112/2006 do IBAMA), o mero fato de o Sistema estar hospedado em seu site não atrai, por si só, a competência federal para o julgamento de delito de falsificação de Documento de Origem Florestal (CC 168.575/MS, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/10/2019, DJe 14/10/2019).

II Não havendo comprovação de que a madeira apreendida na empresa de propriedade do réu mediante a aludida documentação falsa teria sido extraída de alguma área de interesse da União, não merece qualquer reparo o julgado recorrido que reconheceu a incompetência deste Juízo Federal para o processamento do feito.

III - Recurso em sentido estrito desprovido.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 07 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
28/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de julho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
17/07/2019 14:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
12/07/2019 14:33

REMESSA ORDENADA: TRF
30/05/2019 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019 16:53

Conclusos para decisão
21/03/2019 09:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/03/2019 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/03/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2019 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2019 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2019 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019
03/12/2018 17:30

Conclusos para decisão
30/11/2018 11:24

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
30/11/2018 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2018 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/10/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/10/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
20/09/2018 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2018 18:46

Conclusos para decisão
06/03/2018 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2018 10:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/02/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/02/2018 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2018 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/11/2017 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 12:53

DENUNCIA RECEBIDA
17/11/2017 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2017 12:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2017

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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