TRF6 - 0035478-48.2003.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO DE LAVRAS

CNPJ: 20.699.302/0001-07

SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - SIND-UFLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

CNPJ: 22.078.679/0001-74

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-UFLA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:56

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/06/2025 16:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

  • 10/02/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

  • 12/12/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 16:49

    Despacho

  • 19/11/2024 14:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/08/2024 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/04/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/03/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 29/01/2024 15:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2024 15:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2023 17:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2023 17:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 17:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 20:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 16:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 19:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:17

    Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/10/2022 13:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 13:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - SIND-UFLA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-UFLA/MG em 08/03/2022 23:59.

  • 17/12/2021 02:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 02:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035478-48.2003.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - SIND-UFLA POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-UFLA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - SIND-UFLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/12/2021 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 13:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 13:08

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/09/2021 17:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/09/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 10/08/2021 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 10:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 15/07/2021 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2021 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2021 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VERONICA GONÇALVES ESTRELLA /15 DIAS

  • 01/07/2021 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    2003.38.00.035470-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : I - Em 30.08.2020, o Plenário do STF no julgamento do RE 1.014.286 proferiu a seguinte decisão: Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 942 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Luiz Fux (Relator), que dava provimento ao recurso.

    Foi fixada a seguinte tese: "Até a edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, o direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor público decorre da previsão de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a jubilação daquele enquadrado na hipótese prevista no então vigente inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição da República, devendo ser aplicadas as normas do regime geral de previdência social relativas à aposentadoria especial contidas na Lei 8.213/1991 para viabilizar sua concretização enquanto não sobrevier lei complementar disciplinadora da matéria.

    Após a vigência da EC n.º 103/2019, o direito à conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores obedecerá à legislação complementar dos entes federados, nos termos da competência conferida pelo art. 40, § 4º-C, da Constituição da República".

    Os Ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso, fixavam tese diversa.

    Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.

    Plenário, Sessão Virtual de 21.8.2020 a 28.8.2020.

    Ocorre que, do acórdão proferido, foram opostos embargos de declaração que se encontram, nesta data, 29/03/2021, pendentes de julgamento, obstando, assim, o seu trânsito em julgado.

    Nesse sentido, prevalece a suspensão da tramitação do presente feito já determinada até que se julgue de forma definitiva o referido RE.

    Indefiro, por ora, o pedido formulado pela SindUfla de que seja retomada a tramitação do feito.

  • 28/06/2021 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2021 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2021 16:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2020 09:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 16:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2019 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 23/05/2019 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2019 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 14:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIERADO POR VICTOR MALTA XAVIER / 10 DIAS

  • 02/05/2019 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2019 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2019 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 10/12/2018 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 12/11/2018 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2018 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2018 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2018 15:46

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/10/2018 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2018 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2018 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2018 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2018 17:41

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 30/08/2018 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ATUALIZANDO DADOS - DATA DA CONCLUSAO A SER CONSIDERADA: 05/12/2017 - EXCLUIDA DO SISTEMA POR EQUIVOCO

  • 25/05/2018 18:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 30/08/2018 por MG1011133 -

  • 05/12/2017 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/08/2018 por MG1011133 -

  • 05/12/2017 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2017 07:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2017 07:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2017 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2017 12:57

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/10/2017 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 17:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2017 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2017 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2017 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2017 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2017 09:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela UFLA.

  • 23/06/2017 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2017 08:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR

  • 14/06/2017 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2017 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2017 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2017 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2017 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2017 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2017 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2016 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2016 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2016 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2016 11:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2016 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2016 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2016 14:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargos de declaração rejeitados

  • 09/06/2016 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/06/2016 11:22

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/06/2016 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2016 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2016 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2016 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2016 11:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2015 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2015 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2015 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2015 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2015 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2015 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2015 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2015 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/06/2015 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/06/2015 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2015 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2015 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2015 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2015 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2015 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2015 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2015 09:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 07:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2014 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2014 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/10/2014 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 05/08/2014 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLS.

  • 05/08/2014 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2014 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2014 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 16:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/05/2014 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/05/2014 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2014 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2014 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2014 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2014 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR

  • 31/01/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2014 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2014 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2013 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2013 08:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2013 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2013 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2013 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2013 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2013 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2013 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2013 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2013 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2013 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 21/02/2013 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2013 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2013 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2013 13:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2013 13:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.022/2005. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 20/04/2005 15:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.022/2005

  • 18/04/2005 18:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2005 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2005 18:09

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/03/2005 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - procurador da universidade federal de lavras

  • 04/03/2005 18:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2005 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2005 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2005 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2005 15:06

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/02/2005 15:06

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/01/2005 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2005 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2005 18:13

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/12/2004 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT MARCOS ANTONIO DO COUTO

  • 26/11/2004 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2004 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2004 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2004 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2004 15:28

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/11/2004 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2004 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2004 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT MARCOS ANTONIO DO COUTO

  • 25/10/2004 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/10/2004 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2004 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2004 13:58

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/08/2004 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2004 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2004 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2004 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2004 13:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ufla

  • 18/06/2004 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2004 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2004 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2004 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2004 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/05/2004 17:09

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 06/04/2004 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2004 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2004 15:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/03/2004 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2004 17:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT MARCOS ANTONIO DO COUTO

  • 16/03/2004 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2004 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2004 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2004 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2004 13:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/11/2003 15:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2003 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 09:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2003 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2003 14:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2003 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZ DE DIREITO DE LAVRAS

  • 12/09/2003 18:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 111/2003 LAVRAS/MG

  • 29/08/2003 14:50

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/07/2003 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. EST. MARCELA GUERRA SOUTO

  • 18/07/2003 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2003 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2003 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2003 15:25

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/07/2003 15:25

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 14/07/2003 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/07/2003 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2003 17:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2003 17:40

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2003 15:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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