18/07/2022 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2022 02:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE em 27/01/2022 23:59.
15/12/2021 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:32

Decorrido prazo de LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 00:44

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID 843013145) PROCESSO nº 0005189-10.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE, LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA Advogado do(a) REU: JESSICA CABRAL BRAGA - AP2363 Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO - AP1153 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

MANIFESTAÇÃO DO MPF.

RECUSA NO OFERECIMENTO DO ANPP.

FACULDADE DA PARTE.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CORREU.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que esta será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato, especificamente a oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório dos réus.
06/12/2021 16:53

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 13:11

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 13:11

Proferida decisão interlocutória
23/11/2021 17:38

Conclusos para decisão
04/11/2021 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:29

Decorrido prazo de LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 14:59

Juntada de Certidão
22/10/2021 03:13

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 778464016) PROCESSO nº 0005189-10.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE, LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA Advogado do(a) REU: JESSICA CABRAL BRAGA - AP2363 Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO - AP1153 O Exmo Sr.

Juiz Exarou:

Ante ao exposto, suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
20/10/2021 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 11:37

Juntada de manifestação
18/10/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:24

Conclusos para decisão
07/09/2021 19:08

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 18/08/2021 23:59.
11/08/2021 08:01

Decorrido prazo de LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA em 10/08/2021 23:59.
29/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0005189-10.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:45

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 18:54

Juntada de volume
12/01/2021 10:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/12/2020 09:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 56- UM VOLUME - CONTÉM MÍDIA
03/03/2020 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/10/2019 14:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 2920/2019 - Corregedoria-geral da justiça
26/04/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORREGEDORIA TJCE - PRESTA INFORMAÇÕES
22/03/2019 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 936/2017 JUNTADA ÀS FLS. 146-147
22/03/2019 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/03/2019 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/03/2019 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2019 12:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 107/2019 ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
07/03/2019 10:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 107/2019
13/02/2019 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/02/2019 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) TJCE aguardando informações CP
06/12/2018 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2018 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFOR CP Nº 38/2018
29/11/2018 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2018 17:09

Conclusos para despacho
10/10/2018 09:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2018 12:03

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES DE CARTA PREC.
21/09/2018 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2018 17:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE
16/08/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 12:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/07/2018 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2018 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2018 10:38

Conclusos para despacho
09/07/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE
13/04/2018 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº 38/2018 FOI DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0001502-07.2018.8.06.0064 (2ª VARA DE CAUCAIA)
27/02/2018 10:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/02/2018 09:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 122.
17/01/2018 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE ALBUQUERQUE
16/01/2018 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 38
30/11/2017 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/11/2017 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação MPF protocolo nº 17672 (fls. 150-154): Acolho o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2. Renove-se a diligência citatória do acusado CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE, na forma requerida pelo MPF (endereços co
29/11/2017 16:05

Conclusos para despacho
16/11/2017 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (17672)
14/11/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
10/11/2017 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2017 12:19

REMESSA ORDENADA: MPF
08/11/2017 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2017 12:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALEXANDRE GOMES
26/10/2017 11:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE
23/10/2017 15:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2017 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação MPF protocolo nº 17047 (fls. 142-145): Acolho o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2. Renove-se a diligência citatória do acusado ALEXANDRE GOMES ALBUQUERQUE, na forma requerida pelo MPF (endereços c
13/10/2017 16:30

Conclusos para despacho
13/10/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 0017056
13/10/2017 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (17047)
13/10/2017 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
29/09/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2017 14:51

REMESSA ORDENADA: MPF
28/09/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2017 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2017 09:27

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA, PROT. (16659)
22/09/2017 12:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE
22/09/2017 12:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA
21/09/2017 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF SEM PEÇA
15/09/2017 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
12/09/2017 15:13

REMESSA ORDENADA: MPF
12/09/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2017 15:13

OFICIO EXPEDIDO
05/09/2017 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
05/09/2017 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2017 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus: Alexandre e Liliane.
25/08/2017 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 936
25/08/2017 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/08/2017 14:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2017 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
18/08/2017 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/08/2017 15:28

INICIAL AUTUADA
17/08/2017 15:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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