13/10/2022 17:31

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:57

Juntada de manifestação
29/09/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:05

Conclusos para despacho
16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARIA DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 09:34

Juntada de diligência
13/05/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:20

Expedição de Mandado.
03/05/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/04/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARIA DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:12

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:59

Juntada de manifestação
24/03/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:42

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:42

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:38

Desentranhado o documento
18/01/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 11:05

Juntada de manifestação
16/12/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 18:06

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 18:06

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 03:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:05

Decorrido prazo de CIBELI SIMOES DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARIA DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:49

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:38

Juntada de manifestação
25/11/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 19:44

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:53

Juntada de manifestação
20/10/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 16:53

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:50

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2021 16:50

Juntada de volume
18/10/2021 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/10/2021 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/10/2021 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/10/2021 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

Sustentou oralmente a Drª Camila Gonzaga Vanini, OAB/MT 23.640, pela parte José Carlos Maria de Souza.
28/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de julho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
12/05/2017 13:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/05/2017 13:21

REMESSA ORDENADA: TRF
10/05/2017 17:18

OFICIO EXPEDIDO
10/05/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/03/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2017 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/02/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/01/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2017 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 10:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/11/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/11/2016 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2016 19:06

Conclusos para despacho
23/08/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/08/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/08/2016 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2016 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2016 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
15/01/2016 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/11/2015 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA FOTOCÓPIA
03/11/2015 16:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/10/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 13:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/10/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/10/2015 14:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/09/2015 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/09/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2015 16:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/09/2015 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2015 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2015 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TODAVIA, IN CASU, A PARTICIPAÇÃO DA MENCIONADA TESTEMUNHA É VISLUMBRADA DESDE O INQUÉRITO POLICIAL, E NÃO SURGIDA APENAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL DEVERIA A PARTE AUTORA TER POSTULADO A RE
27/03/2015 18:51

Conclusos para decisão
20/03/2015 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/03/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/03/2015 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2015 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2015 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU FLS.179/183
02/03/2015 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/02/2015 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/02/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2015 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/02/2015 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 17:33

Conclusos para despacho
01/12/2014 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS.174/175
01/12/2014 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2014 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2014 12:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/11/2014 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO.
18/11/2014 14:48

Conclusos para despacho
18/11/2014 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FL.163
17/11/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 146/2014 FL.161
13/11/2014 13:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/11/2014 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 11:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/11/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/11/2014 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.157/159 CUMPRIDA
31/10/2014 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/10/2014 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2014 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2014 17:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/10/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 140/2014 FL.152
21/10/2014 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2014 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/10/2014 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA FL.150
13/10/2014 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2014 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA
30/09/2014 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MODIFICA HORÁRIO DA AUDIÊNCIA - ÀS 09:30 HORAS.
26/09/2014 14:09

Conclusos para despacho
26/09/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2014 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2014 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2014 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/08/2014 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/07/2014 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2014 14:49

Conclusos para despacho
14/07/2014 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF FL.135
14/07/2014 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2014 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2014 18:48

Conclusos para despacho
19/05/2014 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF FLS.129/133
15/05/2014 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2014 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2014 15:46

Conclusos para despacho
02/05/2014 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2014 13:05

Conclusos para despacho
14/04/2014 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 014/2014- SEC/DPF/CAE/MT FL.123
14/04/2014 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 114/2014 FLS.122
02/04/2014 15:49

OFICIO EXPEDIDO
31/03/2014 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2014 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DO MPF. PROVIDENCIE A SECRETARIA O OFÍCIO À DPF, PARA QUE INFORME O NOVO LOCAL DE TRABALHO DA TESTEMUNHA COMUM, VALDIR FERREIRA SOBRINHO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO, VENHA
25/03/2014 17:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/03/2014 13:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/03/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 034/2014 FLS.114/115
11/03/2014 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 11:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/03/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/03/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 035/2014 FLS.112.
27/02/2014 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 071/2014
19/02/2014 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2014 15:48

OFICIO EXPEDIDO
18/02/2014 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2014 ÀS 13:30
04/02/2014 18:02

Conclusos para despacho
04/02/2014 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DPU - FL. 105/106
03/02/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/01/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/01/2014 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2013 16:30

Conclusos para despacho
25/11/2013 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/11/2013 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2013 15:06

Conclusos para decisão
04/11/2013 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2013 14:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS. 93/98
30/10/2013 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/10/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/10/2013 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16/10/2013
16/10/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2013 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2013 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.
06/09/2013 17:02

Conclusos para despacho
26/08/2013 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2013 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 116/2013
23/08/2013 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2013 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2013 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 116/2013
08/08/2013 12:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2013 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2013 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2013 18:36

INICIAL AUTUADA
01/08/2013 18:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Despacho • Arquivo

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