27/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:42

Juntada de Certidão
06/11/2021 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.
12/10/2021 01:33

Decorrido prazo de NICANOR ALVES DA ROCHA - ESPOLIO em 11/10/2021 23:59.
17/09/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 00:26

Juntada de manifestação
09/09/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 01:26

Decorrido prazo de NICANOR ALVES DA ROCHA - ESPOLIO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:18

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 24/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
10/07/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
10/07/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006647-10.2005.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006647-10.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NICANOR ALVES DA ROCHA - ESPOLIO e outros Advogado do(a) APELADO: ROSALVO JOSE DOS SANTOS - MG22658 Advogado do(a) APELADO: ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS - MG73231-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:11

Juntada de Certidão de processo migrado
25/06/2021 18:11

Juntada de volume
23/06/2021 10:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/06/2021 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
22/06/2021 12:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/05/2021 16:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/05/2021 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2021 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/03/2018 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/02/2017 15:01

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 200901000420177
13/06/2014 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
10/10/2013 15:00

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 200901000420177
07/10/2013 14:45

Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 2009.01.00.042018-0/MG (RESOLUÇÃO 18/2012 C/C 10/2013)
05/12/2012 09:12

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
08/07/2010 23:03

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
20/07/2009 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2009 17:40

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000420177
17/07/2009 17:40

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000420180
16/07/2009 19:28

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)
16/07/2009 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)
02/07/2009 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
29/06/2009 07:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/06/2009 07:54

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
15/06/2009 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2009 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/05/2009 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/05/2009 17:24

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/05/2009 16:13

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.
16/04/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PARA CONTRA-RAZOES DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/04/2009
24/03/2009 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/03/2009 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/03/2009 19:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159002 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
10/03/2009 19:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159001 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
19/02/2009 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
16/02/2009 11:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
16/02/2009 11:43

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/02/2009 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2009 E DIVULGADO NO DIA 13/02/2009
11/02/2009 11:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2009 -. Destino: DIJUL 1/3C
23/01/2009 15:12

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - NA MESA DA IVANETE
23/01/2009 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/01/2009 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/10/2008 20:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2008
30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
29/08/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2008 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
26/08/2008 16:21

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
26/08/2008 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2053038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
08/08/2008 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
07/08/2008 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/08/2008 13:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
05/08/2008 13:18

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/08/2008 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 01/08/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 04/08/2008
30/07/2008 11:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 04/08/2008. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 5/5C
17/07/2008 16:14

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBL.
17/07/2008 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/07/2008 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
14/07/2008 18:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2008.
23/05/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
19/05/2008 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/05/2008 12:10

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/05/2008 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2003479 AGRAVO REGIMENTAL (UNIÃO)
13/05/2008 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
12/05/2008 20:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
06/05/2008 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/05/2008 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
29/04/2008 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Destino: DIPOD 3/2B.
23/04/2008 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/04/2008 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
15/04/2008 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/04/2008 15:36

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
11/04/2008 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
11/04/2008 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
04/04/2008 14:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2007.
31/03/2008 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA JUDICIÁRIA
28/03/2008 18:20

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA
24/03/2008 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1970766 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
18/03/2008 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1967071 REQUERENDO
06/03/2008 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
04/03/2008 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/03/2008 16:53

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/03/2008 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
26/02/2008 14:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
26/02/2008 13:53

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
12/02/2008 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 11/02/2008 E PUBLICAÇÃO 12/02/2008
06/02/2008 11:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/02/2008. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 4/3A
16/01/2008 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA (M/PUBL.)
15/01/2008 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
23/11/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial.
12/11/2007 17:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - Nº 217 DE NOVEMBRO DE 2007
30/10/2007 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2007
22/10/2007 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
19/10/2007 10:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
19/10/2007 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/10/2007 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
16/10/2007 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP
15/10/2007 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/10/2007 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
11/10/2007 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
28/09/2007 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/09/2007 11:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/09/2007 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
11/09/2007 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/09/2007 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
11/09/2007 16:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2007

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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