TRF1 - 0011084-08.2006.4.01.3400

15/12/2021 14:33

Arquivado Definitivamente

14/12/2021 02:44

Decorrido prazo de MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE em 13/12/2021 23:59.

08/11/2021 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021 11:36

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021 10:16

Conclusos para despacho

01/09/2021 00:57

Decorrido prazo de EPAMINONDAS TEIXEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 00:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/08/2021 23:59.

25/08/2021 08:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/08/2021 23:59.

12/07/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

11/07/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

09/07/2021 00:00

Intimação

08/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 13:20

Juntada de Certidão de processo migrado

02/07/2021 13:20

Juntada de volume

29/06/2021 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2021 14:49

Conclusos para despacho

10/02/2021 16:08

RECEBIDOS DO TRF

24/04/2009 12:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/04/2009 12:30

REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2009 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

12/02/2009 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2009 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2006.01.00.013618-4/DF

12/02/2009 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação do presidente da anatel

12/02/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da anatel

11/02/2009 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANATEL-30 DIAS

17/12/2008 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/12/2008 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 11/12

05/12/2008 19:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2008 19:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2008 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2008 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2008 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 4098/08 LIVRO LXXXIV-A FLS. 76/9

09/08/2006 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/07/2006 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF

18/07/2006 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/07/2006 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006 14:08

PARECER MPF: APRESENTADO

11/07/2006 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF

20/06/2006 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFICIO EXPEDIDO DE Nº 20/GAB/

19/06/2006 16:20

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

12/06/2006 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2006 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2006 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2006 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2006 12:19

Conclusos para despacho

02/05/2006 15:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/05/2006 14:59

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ANATEL

20/04/2006 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DE ADM. DA ANATEL

20/04/2006 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 219 P/ O SUPERINTENDENTE DA ANATEL DR. HAMILTON ALVADIA MARTINS

11/04/2006 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.REMETIDO CENTRAL EM 11/04/2006

11/04/2006 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAX-DECISAO FLS. 70/71 À ADVOGADA IMPETRANTE E AO SUPERINTENDENTE DA ANATEL

11/04/2006 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX-PETIÇÃO IMPETRANTE

11/04/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2006 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2006 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2006 11:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2006 11:22

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2006 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2006 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

07/04/2006 18:41

Conclusos para decisão

07/04/2006 18:41

INICIAL AUTUADA

07/04/2006 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA