TRF1 - 0031163-27.2013.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 13:06
Juntada de Certidão
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13/09/2022 13:03
Juntada de Certidão
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22/08/2022 08:52
Juntada de Certidão
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19/08/2022 08:23
Juntada de Certidão
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08/04/2022 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2022 15:57
Juntada de Certidão
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08/04/2022 15:57
Juntada de Informação
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24/03/2022 09:40
Juntada de Certidão
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24/03/2022 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.
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25/01/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2022 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.
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12/11/2021 16:36
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2021 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.
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26/10/2021 00:55
Decorrido prazo de VITALINA BUENO DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.
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25/10/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 14:45
Recurso Especial não admitido
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10/09/2021 14:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 14:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/09/2021 14:21
Juntada de volume
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03/09/2021 16:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/09/2021 16:27
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/09/2021 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/09/2021 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (RESP/RE)
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03/09/2021 14:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/09/2021 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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31/08/2021 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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31/08/2021 15:40
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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31/08/2021 15:39
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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16/08/2021 16:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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02/08/2021 09:50
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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28/07/2021 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917560 RECURSO ESPECIAL
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02/07/2021 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/07/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PREVIDENCIIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.
PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.
A oposição de embargos de declaração exige demonstração da existência, na decisão embargada, de pelo menos um dos seus pressupostos básicos, a saber, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. 2.
A decisão embargada não contém os vícios alegados, pois consignou expressamente, inclusive com amparo em precedente qualificado do STJ, a necessidade de comprovação do exercício de atividade rural, por lapso de tempo correspondente à carência do benefício vindicado, no período imediatamente anterior ao ajuizamento da demanda, à míngua de requerimento administrativo. 3. É dizer, a matéria controvertida foi dirimida pelo órgão colegiado do Tribunal segundo a compreensão que teve da matéria ao expor os fundamentos que entendeu necessários para a solução da lide ao seu tempo e modo, de maneira que se revela nítido que a exposição constante nos embargos é somente o resultado de outro prisma pelo qual a parte embargante aborda a matéria posta a julgamento. 4.
A pretensão revela mero inconformismo da autora com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria.
De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, com vistas a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1025, CPC/2015). 5.
Embargos desprovidos.
Decide a Câmara Regional Previdenciária, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 8 de fevereiro de 2021.
JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO -
30/06/2021 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2021 -
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05/05/2021 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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29/03/2021 15:12
PROCESSO REMETIDO
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08/02/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora
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03/02/2021 10:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2021 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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28/01/2021 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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28/01/2021 11:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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28/01/2021 09:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021
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27/01/2021 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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27/01/2021 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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13/11/2020 13:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/11/2020 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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12/11/2020 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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28/10/2020 15:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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05/10/2020 13:10
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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31/08/2020 11:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886059 EMBARGOS DE DECLARACAO
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31/07/2020 11:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VITALINA BUENO DE SOUZA)
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18/05/2020 15:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/05/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2020 -
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03/04/2020 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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17/03/2020 16:36
PROCESSO REMETIDO
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02/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/02/2020 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/02/2020 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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18/02/2020 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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17/02/2020 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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17/02/2020 14:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020
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14/02/2020 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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14/02/2020 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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22/08/2016 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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11/07/2016 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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11/07/2016 09:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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04/07/2016 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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04/07/2016 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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17/06/2013 09:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/06/2013 09:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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14/06/2013 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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14/06/2013 18:14
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2013
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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