10/10/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:57

Recurso Especial não admitido
27/09/2022 14:44

Recurso Especial não admitido
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de HORACIO DA SILVA BOTELHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TAYAR em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de ALDERY SILVEIRA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 22:49

Juntada de manifestação
24/05/2022 03:22

Decorrido prazo de WYLO DIAS MAGALHAES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:18

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:18

Decorrido prazo de ABEL BERNARDINO ALVES em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 16:49

Juntada de manifestação
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 18:02

Juntada de procuração/habilitação
18/04/2022 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:28

Juntada de Certidão de processo migrado
04/04/2022 11:28

Juntada de volume
04/04/2022 11:21

Juntada de volume
04/04/2022 11:20

Juntada de volume
04/04/2022 11:19

Juntada de volume
04/04/2022 11:19

Juntada de volume
04/04/2022 11:17

Juntada de volume
04/04/2022 11:16

Juntada de volume
04/04/2022 11:16

Juntada de volume
04/04/2022 11:16

Juntada de volume
04/04/2022 11:12

Juntada de volume
04/04/2022 11:11

Juntada de volume
04/04/2022 11:10

Juntada de volume
04/04/2022 11:08

Juntada de volume
04/04/2022 11:07

Juntada de volume
04/04/2022 11:06

Juntada de volume
04/04/2022 11:06

Juntada de volume
04/04/2022 11:03

Juntada de volume
04/04/2022 11:02

Juntada de volume
04/04/2022 11:01

Juntada de volume
04/04/2022 10:58

Juntada de volume
30/03/2022 16:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/03/2022 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/03/2022 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/03/2022 15:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/03/2022 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927643 CONTRA-RAZOES
18/03/2022 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927644 CONTRA-RAZOES
18/03/2022 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
11/03/2022 09:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/03/2022 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927089 RECURSO ESPECIAL
03/03/2022 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927096 RECURSO EXTRAORDINARIO
03/03/2022 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927097 RECURSO ESPECIAL
14/02/2022 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925650 SUBSTABELECIMENTO
14/02/2022 14:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 14/02/2022, DISPONIBILIZADO EM 11/02/2022
10/02/2022 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2022 -
03/02/2022 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
03/02/2022 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
25/01/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelos acusados Carlos Alberto Tayar e Alberto Jorge Madeiro Leite; e acolheu parcialmente, sem efeitos infringentes, os opostos pelas acusadas Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Mar
20/01/2022 13:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14/01/2022 18:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2022, DISPONIBILIZADA EM 13/01/2022
12/01/2022 15:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2022
15/10/2021 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/10/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/10/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/10/2021 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA. RECEBIDO SOMENTE VOLS 15 E 16
05/10/2021 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
05/10/2021 11:03

PROCESSO REQUISITADO - PARA VISTA / CÓPIAS
01/10/2021 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/09/2021 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/09/2021 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921088 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/09/2021 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações dos acusados Arnaldo Bernardino Alves, Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa, Carlos Alberto Tayar, Alberto Jorge Madeiro Leite, Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Martha Maria Madeiro Leite; deu parcial provimento às apelações dos acusados Horácio da Silva Botelho, Aldery Silveira Júnior, Wylo Dias Magalhães para decretar-lhes a extinção da punibilidade; e à apelação de Ivan Aquiles Costa Lima, para reduzir a pena fixada em seu desfavor em função do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; e, com fulcro no Art. 564, IV, c/c Art. 381, I, do CPP, decretou a nulidade da sentença quanto a Adaíza Alves de Moura, nos termos do voto do Relator.

Sustentou oralmente: Dr Cleber Lopes de Oliveira, OAB/DF 15.068, por Alberto Jorge Madeiro Leite, Martha Maria Madeiro Leite e Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana; Drª Jaemi Maiara Nunes de Azevedo, OAB/DF 35.177, por Arnaldo Bernardino Alves e Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa.
21/09/2021 09:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/09/2021 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO ...VISTA AO MPF
16/09/2021 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
09/09/2021 14:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/09/2021 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/09/2021 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/09/2021 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919476 PROCURAÇÃO
13/08/2021 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918762 PETIÇÃO
06/08/2021 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918139 SUBSTABELECIMENTO
30/07/2021 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917842 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/07/2021 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917940 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/07/2021 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS ALBERTO TAYAR
27/07/2021 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALBERTO JORGE MEDEIRO LEITE E OUTRAS
26/07/2021 14:05

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 26/07/2021, DISPONIBLIZADO EM 23/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.34.00.026053-8/DF E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 312 C/C ART. 327, DO CÓDIGO PENAL.

PECULATO.

CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE.

LEITOS DE UTIS.

HSJ.

HOSPITAL SANTA JULIANA.

CPI DA SAÚDE NA CLDF CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

PRELIMINARES.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FUNÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

MAIOR DE 70 (SENTENTA) ANOS AO TEMPO DA SENTENÇA.

CONDENAÇÃO SEM FIXAÇÃO DE PENA.

TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS.

NULIDADE.

ART. 381, V, C/C ART. 564, IV, DO CPP.

INTERROGATÓRIO NOS MOLDES ANTERIORES À LEI 11.719/2008.

PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM.

CONDENAÇÕES MANTIDAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

DOSIMETRIA DA PENA.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RETRATADA EM JUÍZO.

SÚMULA 231 DO STJ. 1.

A insurgência recursal no sentido de ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, a extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV c/ art. 109, IV, art. 110 e 115, do CP, merece acolhimento. 2.

Quanto a um dos acusados, a sentença, a despeito de expressamente tê-lo condenado pela prática do crime previsto no art. 312, caput, c/c art. 29 e 30, caput, do CP, não efetuou a dosimetria de sua pena.

Neste cenário, tendo em vista a proibição do reformatio in pejus, impõe-se a necessidade de decretação da nulidade da sentença com base no art. 564, IV, c/c art. 381, I, do CPP. 3.

Nada a prover quanto à alegação de inépcia da denúncia, uma vez que, conforme pacificado entendimento jurisprudencial, a superveniência de sentença penal condenatória torna preclusa qualquer discussão a esse respeito.

Ademais, a peça inaugural contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, individualizando as condutas de modo satisfatório, sem qualquer prejuízo ao efetivo exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório. 4.

Não restou configurado o alegado bis in idem de ações criminais e nada há nos autos que indique qualquer prejuízo em razão do interrogatório nos moldes anteriores à Lei 11.719/2008, estando o procedimento adotado pelo magistrado em perfeita consonância com princípio tempus regit actum e o entendimento dos Tribunais Superiores.

No caso, o processo foi sentenciado em 09/07/2013, ou seja, muito antes da data da mudança de orientação, que se deu no julgamento do HC n. 127.900/AM, pelo Supremo Tribunal Federal, apenas em 10/03/2016. 5.

A materialidade delitiva não foi especificamente impugnada em nenhum dos recursos e está devidamente demonstrada na sentença.

Quanto à autoria, as versões defendidas pelos acusados não têm o condão de reverter as condenações que, por sua vez, se basearam em elementos probatórios seguramente produzidos ao longo da instrução processual, especialmente nos depoimentos prestados à CPI da Saúde na CLDF. 6.

No que se refere à dosimetria de um dos acusados, a despeito dele ter se retratado em juízo da confissão feita à CPI, esta foi utilizada em seu desfavor e muito colaborou para elucidação de toda empreitada delitiva, devendo, portanto, ser a sua pena reduzida em 1/6 (um sexto) em função desta atenuante. 7.

Apelações dos acusados Arnaldo Bernardino Alves, Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa, Carlos Alberto Tayar, Alberto Jorge Madeiro Leite, Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Martha Maria Madeiro Leite desprovidas; apelações dos acusados Horácio da Silva Botelho, Aldery Silveira Júnior, Wylo Dias Magalhães parcialmente providas para decretar-lhes a extinção da punibilidade; apelação de Ivan Aquiles Costa Lima parcialmente provida, para reduzir a pena fixada em seu desfavor em função do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; e, com fulcro no art. art. 564, IV, c/c art. 381, I, do CPP, decretada a nulidade da sentença quanto a Adaíza Alves de Moura.

Decide a Turma negar provimento às apelações dos acusados Arnaldo Bernardino Alves, Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa, Carlos Alberto Tayar, Alberto Jorge Madeiro Leite, Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Martha Maria Madeiro Leite; dar parcial provimento às apelações dos acusados Horácio da Silva Botelho, Aldery Silveira Júnior, Wylo Dias Magalhães para decretar-lhes a extinção da punibilidade; e à apelação de Ivan Aquiles Costa Lima, para reduzir a pena fixada em seu desfavor em função do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; e, com fulcro no art. art. 564, IV, c/c art. 381, I, do CPP, decretar a nulidade da sentença quanto a Adaíza Alves de Moura, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 7 de julho de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
22/07/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2021 -
22/07/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO INTEIRO TEOR
07/07/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações dos acusados Arnaldo Bernardino Alves, Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa, Carlos Alberto Tayar, Alberto Jorge Madeiro Leite, Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Martha Maria Madeiro Leite; d
06/07/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
05/07/2021 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
05/07/2021 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/07/2021 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/06/2021 14:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN EM 29/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 28/06/2021
28/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de julho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
25/06/2021 20:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2021
14/06/2021 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
09/06/2021 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
09/06/2021 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/06/2021 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
06/09/2017 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/09/2017 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/09/2017 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/09/2017 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2017 10:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIEL FIDELIS FURTADO - CÓPIA
05/09/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
05/09/2017 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
31/08/2017 18:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2017 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/08/2017 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/08/2017 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299717 PARECER (DO MPF)
30/08/2017 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
24/08/2017 09:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/08/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291177 CONTRA-RAZOES
21/08/2017 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
10/08/2017 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/08/2017 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142180 PETIÇÃO
09/08/2017 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060771 SUBSTABELECIMENTO
09/08/2017 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/08/2017 20:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
08/08/2017 20:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/07/2016 15:43

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601578 para DIRETOR(A). DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
13/05/2016 12:57

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601240 para DIRETOR(A) DA 10ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
02/03/2016 15:36

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600545 para DIRETOR(A) DA 10ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
23/11/2015 15:30

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM
19/11/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO
19/11/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/10/2015 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/10/2015 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/10/2015 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/10/2015 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747971 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
09/10/2015 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/10/2015 14:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA ELIZA MULLER - CÓPIA
02/10/2015 15:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 334/2015 - 335/2015
21/09/2015 16:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 335/2015 - DR. SÉRGIO MACHADO LAFETÁ
21/09/2015 16:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 334/2015 - DRA. VERA ELIZA MULLER
16/09/2015 16:34

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO QUE SEJA CERTIFICADO ACERCA DAS INTIMAÇÕES REALIZADA
16/09/2015 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
31/08/2015 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
28/08/2015 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/08/2015 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715577 PETIÇÃO
28/08/2015 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
26/08/2015 09:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/08/2015 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708839 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
19/08/2015 12:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NRS 265, 266, 267, 268 E 269/2015
19/08/2015 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/08/2015 10:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - CÓPIA
04/08/2015 14:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 265/2015 - SR. IVAN AQUILES C. LIMA
04/08/2015 14:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 266/2015 - DR. SÉRGIO MACHADO LAFETÁ
04/08/2015 14:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2015 - SRA. MARTHA MARIA MADEIRO LEITE
04/08/2015 14:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 268/2015 - SRA. MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE
04/08/2015 14:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 269/2015 - SR. ALBERTO JORGE MADIERO LEITE
23/07/2015 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689767 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
20/07/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687144 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
16/07/2015 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684553 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
15/07/2015 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/07/2015 10:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CÓPIA
15/07/2015 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684219 SUBSTABELECIMENTO
15/07/2015 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3683087 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
13/07/2015 13:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - - ANO VII, Nº 129, PAGS. 427/436. (INTERLOCUTÓRIO)
09/07/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2015
08/07/2015 17:52

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO PESSOAL DOS APELANTES PARA APRESENTAREM AS RAZÕES DE APELO / PUBLICAR
08/07/2015 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
18/06/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2015 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2015 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUARTA TURMA
16/06/2015 16:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LARISSA LOPES BEZERRA - CÓPIA
16/06/2015 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3663572 PETIÇÃO
15/06/2015 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/06/2015 19:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/06/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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