TRF6 - 0042704-26.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FERNANDA COUTINHO GOMIDE

CPF *07.***.*20-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:32

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA FERNANDA COUTINHO GOMIDE - CONDENADO

  • 11/07/2025 12:32

    Juntado(a)

  • 13/06/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:14

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 26/03/2025 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/03/2025 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/03/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 26/03/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/03/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 25/03/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:26

    Juntado(a)

  • 25/03/2025 12:22

    Juntado(a)

  • 22/01/2025 18:20

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00427042620114013800/TRF

  • 17/09/2024 07:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/08/2024 16:10

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 08/08/2024 16:10

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/08/2024 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 07:32

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/08/2024 07:32

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 07/08/2024 20:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2024 14:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2024 14:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2024 14:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 22/03/2024 14:39

    Juntado(a) - Informação

  • 20/03/2024 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2024 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2022 08:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2022 09:59

    Juntado(a) - Informação

  • 28/03/2022 09:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2022 08:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2022 14:28

    Juntado(a) - Manifestação

  • 02/03/2022 18:53

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/02/2022 19:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2022 19:08

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/02/2022 19:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/11/2021 21:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/10/2021 09:05

    Juntado(a) - Manifestação

  • 08/10/2021 13:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/09/2021 13:45

    Juntado(a) - 00427042620114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 29/09/2021 13:28

    Juntado(a) - 00427042620114013800_V001_001

  • 29/09/2021 13:12

    Juntado(a) - 00427042620114013800_A001_V002_002

  • 29/09/2021 13:12

    Juntado(a) - 00427042620114013800_A001_V002_001

  • 29/09/2021 13:12

    Juntado(a) - 00427042620114013800_A001_V003_001

  • 29/09/2021 13:12

    Juntado(a) - 00427042620114013800_A001_V001_002

  • 29/09/2021 13:12

    Juntado(a) - 00427042620114013800_A001_V001_001

  • 20/01/2014 15:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM TRF COM 01 VOL E 03 APENSO P APEL DA DEFESA

  • 13/01/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2013 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 18:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/10/2013 18:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/10/2013 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2013 11:16

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DEFESA

  • 18/09/2013 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/09/2013 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/09/2013 18:20

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/09/2013 18:20

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 23/08/2013 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2013 14:14

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/08/2013 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/07/2013 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2013 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2013 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2013 12:56

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/05/2013 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2013 13:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA FERNANDA COUTINHO GOMIDE

  • 06/05/2013 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 18:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2013 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2013 09:26

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/04/2013 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2013 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2013 16:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/03/2013 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2013 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2013 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 15:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2013 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2013 19:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 220/2013

  • 04/03/2013 19:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2013 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2013 11:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/03/2013 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2013 11:54

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) MIDIA RELATIVA À AUDIENCIA REALIZADA EM 28/02/2013 JUNTADA ÀS FLS. 124.

  • 01/03/2013 18:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/02/2013 14:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO REMETIDO À CEMAM EM 01/02/2013.

  • 08/02/2013 14:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 102/9V/2013 expedido em 24/01/2013

  • 08/02/2013 14:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2013 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/02/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/02/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2012 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 13:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2012 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2012 12:55

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/11/2011 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2011 12:59

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/11/2011 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2011 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2011 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2011 09:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2011 15:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2011 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2011 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 13:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2011 13:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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