TRF1 - 0042704-26.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 01:14
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA COUTINHO GOMIDE em 06/04/2022 23:59.
-
28/03/2022 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/03/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 09:59
Juntada de Informação
-
17/03/2022 08:40
Juntada de certidão
-
03/03/2022 14:28
Juntada de manifestação
-
02/03/2022 18:53
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Recurso especial admitido
-
23/11/2021 02:40
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA COUTINHO GOMIDE em 22/11/2021 23:59.
-
18/10/2021 11:35
Juntada de volume
-
18/10/2021 11:34
Juntada de volume
-
18/10/2021 11:30
Juntada de volume
-
18/10/2021 11:30
Juntada de volume
-
18/10/2021 11:29
Juntada de volume
-
18/10/2021 11:29
Juntada de volume
-
13/10/2021 15:18
Desentranhado o documento
-
13/10/2021 15:18
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2021 15:18
Desentranhado o documento
-
13/10/2021 15:18
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2021 15:17
Desentranhado o documento
-
13/10/2021 15:17
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2021 15:17
Desentranhado o documento
-
13/10/2021 15:17
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2021 15:17
Desentranhado o documento
-
13/10/2021 15:17
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2021 15:17
Desentranhado o documento
-
13/10/2021 15:17
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2021 09:05
Juntada de manifestação
-
08/10/2021 13:47
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 15:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 14:53
Juntada de certidão de processo migrado
-
29/09/2021 10:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
29/09/2021 08:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/09/2021 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/09/2021 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/09/2021 13:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/09/2021 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921028 CONTRA-RAZOES
-
23/09/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
Encerrou-se a sessão às quinze horas e vinte e quatro minutos, após o julgamento de trinta e um processos e dois retirados de pauta.
Brasília, 7 de julho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício LÚCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS Secretário(a) -
22/09/2021 15:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
17/09/2021 11:04
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
31/08/2021 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920041 RECURSO ESPECIAL
-
31/08/2021 14:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
19/08/2021 13:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/07/2021 14:05
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 26/07/2021, DISPONIBLIZADO EM 23/07/2021
-
23/07/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.
PECULATO.
CEF.
AUSÊNCIA DE RESPOSTA PRÉVIA.
EX-SERVIDOR PÚBLICO.
DESNECESSIDADE.
APELAÇÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA.
AJUSTES NA CONDENAÇÃO.
CRIME CONTINUADO.
PROPORCIONALIDADE.
JUSTIÇA GRATUITA.
DEFERIMENTO.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
A notificação prévia para resposta escrita, prevista no art. 514 do Código de Processo Penal, não se aplica ao ex-servidor público, pois a sua ratio consiste em evitar que o servidor em atividade seja temerariamente processado, em detrimento do desempenho da sua atividade.
A etapa procedimental igualmente não se aplica, mesmo na constância do status funcional, quando a ação penal tem embasamento em inquérito policial, em que restam apurados o delito e sua autoria.
Súmula 330 do STJ. 2.
A pena-base, em face da textura aberta dos parâmetros da lei (art. 59 e 68 CP), não constitui uma operação matemática rigorosa e testável em face de fórmulas preestabelecidas, senão uma avaliação razoável e justificada do magistrado, em face do caso em julgamento, devendo ser reavaliada pelo Tribunal nessa mesma premissa. 3. É de se afastar a valoração negativa dos motivos do crime, porque o desvio de dinheiro da empresa pública com o propósito de satisfazer interesses pessoais é ínsito ao tipo penal. 4.
O aumento da pena pela continuidade delitiva, onde se aplica a fração de aumento do ponto inicial do marco em razão do número de infrações cometidas, até o máximo de 2/3 (dois terços), deve sempre ser aplicado de modo a observar a proporcionalidade. 5.
Sendo a acusada representada pela Defensoria Pública da União, presume-se-lhe a hipossuficiência econômica, o que impõe, mesmo mantida a condenação, a dispensa do pagamento das custas do processo, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º CPC. 6.
Provimento parcial da apelação.
Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 7 de julho de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado. -
22/07/2021 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2021 -
-
22/07/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO INTEIRO TEOR
-
13/07/2021 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
13/07/2021 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
07/07/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
05/07/2021 15:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/07/2021 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
01/07/2021 08:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
29/06/2021 14:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN EM 29/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 28/06/2021
-
28/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de julho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 25 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
25/06/2021 20:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2021
-
31/05/2021 19:02
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
31/05/2021 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
31/05/2021 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO / COM REVISÃO
-
31/05/2021 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
31/05/2021 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
28/05/2021 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
28/05/2021 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
-
28/05/2021 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
28/05/2021 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
-
04/05/2017 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/05/2017 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
03/05/2017 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
02/05/2017 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4189650 OFICIO
-
02/05/2017 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
02/05/2017 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
30/01/2017 12:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/01/2017 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
27/01/2017 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
16/11/2016 14:38
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602213 para DR. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADOR DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
11/11/2016 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...ENCAMINHAR CÓPIAS A PR/MG...
-
11/11/2016 08:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
10/11/2016 12:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/11/2016 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/11/2016 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
09/11/2016 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070672 OFICIO
-
09/11/2016 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA...P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
09/11/2016 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
18/02/2014 16:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/02/2014 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
17/02/2014 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
17/02/2014 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304415 PARECER (DO MPF)
-
17/02/2014 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
30/01/2014 19:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2014
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000205-16.2019.4.01.3907
Ministerio Publico Estadual - Mpe
Max Moreira Araujo
Advogado: Walter Ferreira Trindade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/07/2010 12:19
Processo nº 0014991-67.2011.4.01.3900
Uniao Federal
Alquindar Coelho Ferreira
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2011 13:33
Processo nº 0014991-67.2011.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Rosiel Saba Costa
Advogado: Mauricio Blanco de Almeida
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2016 16:39
Processo nº 0104944-25.1999.4.01.0000
Sodre e Miguel LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Wander Santos Pinto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/1999 15:02
Processo nº 0005787-57.2015.4.01.3803
Valdivio Rodrigues Costa
Gerente Executivo do Instituto Nacional ...
Advogado: Fernando Goncalves Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/05/2015 15:41