TRF1 - 0000205-16.2019.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2021 11:37
Arquivado Definitivamente
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30/07/2021 11:36
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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21/07/2021 00:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
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13/07/2021 04:16
Decorrido prazo de MAX MOREIRA ARAUJO em 12/07/2021 23:59.
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07/07/2021 06:17
Publicado Intimação em 07/07/2021.
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07/07/2021 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tucuruí-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA 0000205-16.2019.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MAX MOREIRA ARAUJO Advogado do(a) REU: WALTER FERREIRA TRINDADE - PA5655 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "SENTENÇA.
Trata-se de ação penal na qual foi celebrado acordo de não persecução penal.
Na manifestação de id. 598283361, o Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade, haja vista o cumprimento integral das condições assumidas.
Diante do exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP, julgo extinta a punibilidade de Max Moreira Araujo.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Tucurui, data da assinatua.
Juiz Federal" -
05/07/2021 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/07/2021 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/07/2021 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/07/2021 16:21
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2021 16:21
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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30/06/2021 10:18
Conclusos para decisão
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30/06/2021 10:17
Juntada de Certidão
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24/06/2021 15:25
Juntada de parecer
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24/06/2021 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2021 20:04
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2021 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 13:12
Conclusos para despacho
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01/06/2021 13:29
Juntada de Certidão
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30/04/2021 15:59
Juntada de Certidão
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30/04/2021 13:45
Audiência Conciliação realizada para 29/04/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
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30/04/2021 13:45
Outras Decisões
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30/04/2021 12:12
Juntada de Ata de audiência
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28/04/2021 17:29
Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
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07/04/2021 12:46
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 08:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 09:58
Juntada de Certidão
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09/03/2021 03:37
Decorrido prazo de MAX MOREIRA ARAUJO em 08/03/2021 23:59.
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04/03/2021 13:23
Mandado devolvido cumprido
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04/03/2021 13:23
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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01/03/2021 18:40
Juntada de diligência
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01/03/2021 14:27
Juntada de diligência
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26/02/2021 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2021 15:43
Expedição de Mandado.
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26/02/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 10:00
Proferida decisão interlocutória
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02/12/2020 12:06
Conclusos para decisão
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02/12/2020 12:05
Decorrido prazo de MAX MOREIRA ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.
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18/08/2020 18:01
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 17/08/2020 23:59:59.
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15/07/2020 09:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 14/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 09:59
Juntada de Parecer
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06/07/2020 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2020 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/06/2020 03:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/06/2020.
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13/06/2020 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 15:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/06/2020 15:34
Juntada de volume
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27/05/2020 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/05/2020 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF.
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11/03/2020 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2020 15:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/02/2020 13:04
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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07/08/2019 15:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/08/2019 17:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/08/2019 17:43
INICIAL AUTUADA
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06/08/2019 17:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2010
Ultima Atualização
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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