TRF1 - 0002725-59.2013.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE SANTANA JUNIOR

CPF *13.***.*79-72

Advogados

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB: 6977/PA

CPF *02.***.*00-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 01:55

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTANA JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/05/2022 10:05

    Juntada de volume

  • 09/05/2022 10:02

    Juntada de capa

  • 03/05/2022 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2021 09:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/10/2021 09:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    CRIME AMBIENTAL.

    DESMATAMENTO EM TERRA INDÍGENA.

    SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

    MANUTENÇÃO.

    DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

    Ao acusado foi imputada a prática do crime descrito no art. 50-A da Lei 9.605/98 (desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente). 2.

    Conforme se extrai da imagem de satélite acostada à fl. 29, pelas coordenadas geográficas descritas no Auto de Infração não se detectou nenhuma abertura vegetal de área.

    Ressalte-se que as imagens são datadas de 2010, e os fatos imputados ao acusado teriam ocorrido na data de 11/8/2009, ou seja, em momento bastante próximo à suposta prática delituosa não havia provas de desmatamento no local, de onde se conclui pela necessidade de manutenção da sentença absolutória. 3.

    Os elementos informativos do inquérito, e os produzidos na instrução, não dão margem a um juízo condenatório, que deve ter arrimo em prova inequívoca da materialidade e da autoria do delito, sem falar que, na dialética processual penal, o ônus de prova incumbe a quem alega (art. 156 – CPP).

    Não havendo segurança a respeito da existência de prova suficiente para a condenação, deve incidir o princípio in dubio pro reo. 4.

    Apelação desprovida.

    Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 7 de julho de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de julho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 25 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 14/07/2015 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/06/2015 10:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2015 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 55

  • 15/04/2015 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.150/152, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELO MPF, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ATRIBUINDO-LHE DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL,

  • 18/03/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2015 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO VISTA DOS AUTOS AO MPF, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 147, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

  • 07/01/2015 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2014 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO CUMPRIDA.

  • 28/10/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/10/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSOR DATIVO

  • 06/10/2014 11:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO - LUIZ CARLOS CEREJA.

  • 09/09/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 131

  • 04/08/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/08/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 25/07/2014 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 14:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/07/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/07/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

  • 19/06/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o advogado dativo nomeado por meio do despacho de fl. 96 para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

  • 18/06/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2014 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO O AUTOR, PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS.

  • 26/05/2014 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO AS DESISTÊNCIAS DA TESTEMUNHAS. AUSENTES REQUERIMENTOS PARA DILIGÊNCIAS E APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS, FAÇO O PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA".

  • 16/05/2014 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 13:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/05/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

  • 14/05/2014 14:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO NAO CUMPRIDO.

  • 14/05/2014 14:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

  • 06/05/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/04/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

  • 28/03/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2014 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 44

  • 25/03/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2014 09:23

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 25/03/2014 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO NESTES AUTOS NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PELO DESPACHO DE FL. 80, DESCONSTITUO O ADVOGADO NOMEADO À F. 53 E NOMEIO O DR. LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA, OAB/PA

  • 21/03/2014 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 11:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO DO RECEBIMENTO DE DESPACHO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA

  • 20/03/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO REU E DA TESTEMUNHA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA

  • 20/03/2014 17:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COPIA DO DESPACHO REDESIGNANDO AUDIENCIA - 9ª VARA SJ/PA

  • 20/03/2014 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO: 211/14

  • 20/03/2014 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MADADOS: 209,210 E 237/14

  • 20/03/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/03/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/03/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE 20/03/2014 (F. 73) PARA O DIA 15/05/2014 (QUINTA-FEIRA) ÀS 13:30 HORAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO,

  • 12/03/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 11/03/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ADVOGADO DATIVO

  • 11/03/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 10/03/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 35

  • 06/03/2014 17:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 1096/2014

  • 05/03/2014 19:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1096

  • 20/02/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2014 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU ANTÔNIO JOSÉ SANTANA JÚNIOR FOI DEVIDAMENTE CITADO POR MANDADO DE CITAÇÃO (F. 51), REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PARA PATROCINAR SUA DEFESA (F. 52). RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU ANTÔNIO JOSÉ SANTANA JÚNIOR

  • 20/02/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2014 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO AUTOR EMENDAR A DENÚNCIA DE MODO A INDICAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SUA OITIVA.

  • 10/01/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2013 15:02

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 25/10/2013 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 52. NOMEIO O DR. WELLINGTON DA CRUZ MANO, OAB/PA 16.076-B, COMO DEFESNOR DATIVO DO RÉU, ANTÔNIO JOSÉ SANTANA JÚNIOR, A SER INTIMADO PESSOALMENTE NA AV. AGENOR ALVES DE SOUZA, Nº 68, PROMISSÃO I, PAR

  • 10/10/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

  • 27/08/2013 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 23/08/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2013 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2013 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2013 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2013 12:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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