TRF1 - 0104944-25.1999.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

SODRE E MIGUEL LTDA

Advogados

WANDER SANTOS PINTO

OAB: 10516/MG

CPF *08.***.*50-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de SODRE E MIGUEL LTDA em 24/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 15:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0104944-25.1999.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0104944-25.1999.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: SODRE E MIGUEL LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: WANDER SANTOS PINTO - MG10516 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SODRE E MIGUEL LTDA WANDER SANTOS PINTO - (OAB: MG10516) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/07/2021 10:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/07/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 13:21

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 13:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/06/2021 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/06/2021 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/06/2021 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/06/2021 12:40

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/05/2021 14:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 13:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/10/2020 13:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 881 - STF (949297)

  • 12/03/2020 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/03/2020 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/03/2020 12:51

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 2005.01.00.071741-8/MG (CONFORME RESOLUÇÃO 05/2017)

  • 05/03/2020 12:50

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/04/2006 10:21

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 19/04/2006 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1679528 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

  • 19/04/2006 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1679535 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

  • 02/12/2005 18:01

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200501000717418

  • 22/11/2005 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (SODRE E MIGUEL)

  • 18/11/2005 13:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/11/2005 13:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 11/11/2005 12:54

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP - E ADMITINDO RE.

  • 29/08/2005 14:39

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2005 17:45

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 12/11/2004 13:51

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 04/11/2004 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1488453 CONTRA-RAZOES

  • 04/11/2004 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1488452 CONTRA-RAZOES

  • 04/11/2004 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2004 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2004 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 08/10/2004 16:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 108

  • 05/10/2004 17:49

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 30/09/2004 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1460640 RECURSO ESPECIAL

  • 30/09/2004 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1460639 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/08/2004 08:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2004 18:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2004 13:35

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 06/08/2004.

  • 02/08/2004 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/08/2004. Nº de folhas do processo: 119. Destino: ARM. 17 F

  • 02/07/2004 17:16

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (PREVISÃO AGOSTO) 10 O

  • 11/06/2004 17:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 11/06/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2004.

  • 18/05/2004 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/05/2004 18:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/05/2004 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1424383 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 06/05/2004 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/B

  • 03/05/2004 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2004 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 22/03/2004 15:40

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTERLOCUTÓRIO.

  • 22/03/2004 15:13

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR- ARM.16/A

  • 07/01/2004 10:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/12/2003 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1358317 JUNTADO (A)

  • 18/12/2003 15:14

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED MARIO CESAR RIBEIRO-ARM 23

  • 15/12/2003 14:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/11/2002 15:33

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.MARIO CESAR RIBEIRO

  • 14/11/2002 13:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/11/2002 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1223972 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/11/2002 15:28

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 239

  • 29/10/2002 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SODRÉ E MIGUEL LTDA E OUTRAS)

  • 24/10/2002 13:35

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 22/10/2002 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 24/10/2002 ESC. 18. Nº de folhas: 76

  • 07/03/2002 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07/03/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2002

  • 22/02/2002 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 22/02/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2002

  • 20/02/2002 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 06/02/2002 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Exmo. Sr. Juiz Relator

  • 14/12/2001 10:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2002

  • 07/11/2001 08:49

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

  • 06/11/2001 17:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 18/10/2001 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1052229 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 21/09/2001 16:27

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 18/06/2001 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 31/05/2001 15:22

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 23/02/2001 15:45

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

  • 23/02/2001 09:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/02/2001 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 623468 PEDINDO JUNTADA

  • 16/02/2001 14:11

    PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA - DE PET NA SQTUR - PILHA 71

  • 06/07/2000 13:13

    PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA - DE PETIÇÃO - BALCÃO 09

  • 25/11/1999 17:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/11/1999 17:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/1999

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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