TRF1 - 0012105-88.2012.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO PEREIRA DE MOURA

CPF *53.***.*63-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2021 05:42

    Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA DE MOURA em 13/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 07:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0012105-88.2012.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CASSIO PEREIRA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO PEREIRA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/06/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2021 17:26

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2020 15:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2020 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 14:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - DRA; SOLANGE

  • 18/12/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2018 17:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/11/2017 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/03/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2017 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2016 15:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/04/2016 13:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/02/2016 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

  • 13/07/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2015 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-14/11/2014 PAGTO-21/11/2014

  • 15/10/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/10/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/10/2014 17:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/10/2014 17:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/10/2014 17:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/09/2014 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 18:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

  • 07/04/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/03/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2014 12:10

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 28/10/2013 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2012 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2012 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2012 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2012 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
14/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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